Resumo:
Nas últimas quatro décadas, a expansão urbana triplicou no Brasil. O planejamento urbano foi ausente ou precário em muitos municípios e resultaram na insalubridade de áreas naturais como as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e, consequente, na qualidade dos recursos hídricos. Neste contexto, o presente trabalho teve como objetivo analisar as condições ambientais da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Lavapés e as definições do Plano Diretor no município de Bragança Paulista (SP). As APPs do Ribeirão Lavapés, principal curso d’água da área urbana, se encontram degradadas e ocupadas por várias construções, tanto as suas margens como também sobre o canal do recurso hídrico. A metodologia da pesquisa foi definida com base na revisão bibliográfica sobre o processo histórico de urbanização, impactos ambientais, análise do Plano Diretor e legislação ambiental vigente no município. Ainda, por meio de um banco de dados georreferenciados, foram aplicadas as ferramentas de geoprocessamento para a elaboração de diversos mapas temáticos que resultaram na caracterização da realidade urbana de Bragança Paulista (SP), acompanhado de visitas a campo, a fim de reconhecer essas áreas. Os resultados da análise temporal entre 2007 a 2012 mostraram que a maior parte das APPs encontra-se sob uso inadequado, sendo, respectivamente, 75,92% e 71,32% de irregularidade. Embora o resultado seja positivo ao se analisar a ocupação temporal das APPs, deve-se salientar que houve um aumento da área urbana dentro das APPs. O assoreamento é o principal problema ambiental verificado em Bragança Paulista, o qual é consequência da implantação acelerada de loteamentos e da ocupação inadequada de APPs, o que impactou diretamente na Bacia do Ribeirão Lavapés. O plano diretor aprovado em 2007 encontra-se em atraso em sua revisão completa e, em termos ambientais, o documento tem muitas lacunas que têm favorecido a expansão da zona urbana em direção às APPs. Portanto, com a disponibilização dos resultados obtidos nesta pesquisa sobre o mapeamento temporal do crescimento urbano e dos impactos
ambientais na bacia do Ribeirão Lavapés, pretende-se fornecer informações para a atualização do Plano Diretor, sobretudo, em relação às lacunas das questões ambientais e, ainda, auxiliar na tomada de decisões por parte dos gestores públicos, as quais são de suma importância para a gestão territorial do município.
