Resumo:
Esta dissertação busca avaliar a legislação brasileira referente aos padrões de qualidade do ar e os padrões de emissões para centrais termoelétricas, analisando aspectos ambientais e regulatórios envolvidos na formalização da lei, visando a minimização dos impactos decorrentes da poluição. Foram realizadas comparações dos padrões de emissão previstos nas legislações brasileira e internacional, a fim de verificar se o Brasil está ou não acompanhando o contexto mundial sobre o tema emissões. Procurou se demostrar como a lei de licenciamento ambiental e de zoneamento urbano são instrumentos importantes de combate preventivo da poluição em todas as suas áreas. Por fim, foram elaborados cenários comparativos das emissões totais no Brasil, caso fosse adotada a legislação internacional. Como resultado desta abordagem, foi concluído de maneira geral que a lei brasileira se encontra desatualizada, necessitando de maior empenho e dedicação por parte do legislativo, haja vista que este assunto está ligado diretamente à saúde da sociedade.
