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Comitê colaborativo: o uso de um sistema colaborativo na elaboração de instrumentos legais participativos

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dc.creator PAULA, Jonas Henrique Ribeiro
dc.date.issued 2023-02-24
dc.identifier.uri https://repositorio.unifei.edu.br/jspui/handle/123456789/3574
dc.description.abstract The Cities Statute (CS) regulates articles 182 and 183 of the Federal Constitution, establishing a set of participatory legal instruments that combined determine how urban policy should be conducted throughout the country. However, the application of the CS represents a challenge for the municipal administration, one of the reasons is the demand for popular participation in the management of urban policy to ensure the equity of citizens' rights. To promote this participation representative committees are created with members who represent the parts of society in the municipality. However, the members of the committees involved in the elaboration of the CS instruments, in most cases, have divergent demands on public choices, conflicting agendas and other characteristics that make it difficult for the work to be conducted in a harmonious and efficient way. Therefore, it is always necessary to try to encourage collaboration so that everyone involved can present their point of view and actively participate. In this way, this work proposes the analysis of the intervention of a collaborative system, called Collaborative Committee, in the activities conducted by committees during the elaboration of participatory legal instruments of the CS. The Collaborative Committee was implemented in real projects conducted by a research and extension group from the Federal University of Itajubá that helps municipalities in the elaboration and revision of these instruments, following the guidelines of the action research methodology. In the analysis of the results, it was possible to notice that there was an improvement in the coordination of activities, an advance in the cooperation between those involved and better opportunities for communication between the members with the intervention of the Collaborative Committee. pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.publisher Universidade Federal de Itajubá pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.subject Sistemas colaborativos pt_BR
dc.subject Pesquisa-ação pt_BR
dc.subject Planejamento urbano pt_BR
dc.title Comitê colaborativo: o uso de um sistema colaborativo na elaboração de instrumentos legais participativos pt_BR
dc.type Dissertação pt_BR
dc.date.available 2023-03-31
dc.date.available 2023-03-31T11:59:34Z
dc.date.accessioned 2023-03-31T11:59:34Z
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/8208213311774164 pt_BR
dc.contributor.advisor1 PAULA, Melise Maria Veiga de
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/4124608748192543 pt_BR
dc.description.resumo O Estatuto das Cidades (EC) regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelecendo um conjunto de instrumentos legais participativos que combinados determinam como deve ser feita a política urbana em todo o país. Porém, a aplicação do EC representa um desafio para a administração municipal, um dos motivos é a exigência da participação popular na gestão da política urbana como forma de assegurar a equidade dos direitos dos cidadãos. Para promover essa participação, são criados comitês representativos, com membros que representam as parcelas da sociedade do município. Entretanto, os membros dos comitês envolvidos na elaboração dos instrumentos do EC, na maioria das vezes, possuem demandas divergentes sobre as escolhas públicas, agendas conflitantes e outras características que dificultam que o trabalho seja realizado de forma harmônica e eficiente. Por isso, é sempre necessário um esforço para estimular a colaboração de forma que todos os envolvidos possam apresentar seu ponto de vista e participar ativamente. Desta forma, este trabalho propõe a análise da intervenção de um sistema colaborativo, denominado Comitê Colaborativo, nas atividades realizadas por comitês durante a elaboração de instrumentos legais participativos do EC. O Comitê Colaborativo foi implantado em projetos reais realizados por um grupo de pesquisa e extensão da Universidade Federal de Itajubá que auxilia prefeituras na elaboração e revisão destes instrumentos, seguindo as diretrizes da metodologia pesquisa-ação. Na análise dos resultados, foi possível perceber que houve uma melhora na coordenação das atividades, um avanço na cooperação entre os envolvidos e melhores oportunidades de comunicação entre os membros com a intervenção do Comitê Colaborativo. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department IESTI - Instituto de Engenharia de Sistemas e Tecnologia da Informação pt_BR
dc.publisher.program Programa de Pós-Graduação: Mestrado - Ciência e Tecnologia da Computação pt_BR
dc.publisher.initials UNIFEI pt_BR
dc.subject.cnpq CNPQ::CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA::CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO pt_BR
dc.relation.references PAULA, Jonas Henrique Ribeiro. Comitê colaborativo: o uso de um sistema colaborativo na elaboração de instrumentos legais participativos. 2023. 72 f. Dissertação (Mestrado em Ciência e Tecnologia da Computação.) – Universidade Federal de Itajubá, Itajubá, 2023. pt_BR


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