Resumo:
A fiscalização das distribuidoras de energia elétrica, atividade fim da ANEEL, no âmbito do Setor Elétrico Brasileiro, assume características peculiares, porque estas concessionárias públicas são monopólios naturais. Em economia, monopólio (do grego monos, um + polein, vender) designa uma situação particular de concorrência imperfeita, em que uma única empresa detém o mercado de um determinado produto ou serviço, conseguindo, portanto, influenciar o preço do bem que comercializa. Dentre os tipos de monopólio, o monopólio natural é uma situação de mercado em que os investimentos necessários são muitos elevados e os custos marginais são muito baixos. Os monopólios naturais estão livres de competitividade, tornando muito difícil a entrada de outras empresas no segmento, capazes de oferecer o produto a um preço equivalente. Nesta ênfase, a presença da regulação e fiscalização no segmento de distribuição de energia elétrica é diferenciada, em face de ausência de competitividade, e fundamental, no sentido de preservar o equilíbrio entre as partes, de um lado a distribuidora, do outro os clientes, consumidores de energia elétrica. A regulação atua preservando o investimento prudente, a modicidade tarifária e o serviço
adequado, no sentido da boa técnica e de critérios efetivos e justos tanto na área comercial como na área técnica. A fiscalização complementa a regulação e, para ela, é primordial, pois, além de constatar se os procedimentos e premissas estabelecidos estão sendo seguidos, subsidia, também, a atualização e aperfeiçoamento dos mesmos, tendo em conta o caráter educativo. Nesse contexto, esta dissertação tem como objetivo apresentar os critérios, utilizados pelo autor, como auditor da Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL, abordando a ferramenta de gestão da qualidade conhecida como Ciclo PDCA que foi aplicada às fiscalizações de 3 (três) distribuidoras de energia elétrica de portes diferentes, buscando a melhoria contínua dos seus processos tanto técnicos quanto comerciais. Esta ferramenta de gestão da qualidade se mostrou aderente ao Rito Administrativo da fiscalização, face aos resultados obtidos.
