Plano Viver sem Limite e Reabilitação Auditiva: Um estudo na Microrregião de Itajubá.

Abstract

O objetivo desta pesquisa foi analisar aspectos nodais do Plano Viver sem Limite no que concerne ao processo de reabilitação auditiva, por meio da concessão de próteses auditivas, nas práticas da microrregião de Itajubá-MG. O eixo Atenção à Saúde deste plano instituiu a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, contemplando ações de reabilitação e estabelecendo o direito de acesso aos recursos em Tecnologia Assistiva. Dentre estes recursos encontram-se as próteses auditivas, que podem promover a melhoria da comunicação e inclusão social de seu usuário. Apesar destes benefícios, observa-se abandono ou subutilização das próteses auditivas concedidas. Diante destes dados, levantou-se a seguinte questão problematizadora: Quais são as principais dificuldades encontradas no processo de reabilitação auditiva, especialmente no funcionamento e articulação da rede de atendimento, que desencadeiam subutilização ou abandono das próteses? Buscando responder a esta indagação, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com pessoas com deficiência auditiva que receberam próteses auditivas pelo sistema público e com profissionais responsáveis pelo encaminhamento da pessoa candidata ao uso de prótese auditiva ao ponto de Atenção Especializada. Os dados obtidos foram analisados qualitativamente a partir da Análise de Conteúdo, apontando alguns aspectos nodais. Constatou-se desconhecimento do funcionamento da rede por parte dos trabalhadores dos serviços de saúde e consequente desarticulação da mesma. Há também problemas decorrentes de uma estrutura verticalizada, burocratizada e centralizadora. Ademais, o tempo de espera expressivo para os procedimentos influencia negativamente em todas as fases da reabilitação auditiva, tornando-se fator impactante na inclusão social da pessoa com deficiência. A política para manutenção das próteses auditivas encontra-se fragilizada, originando um fenômeno de substituição das próteses mesmo com possibilidade de conserto. Os avanços nesta política parecem estar centrados no acesso ao artefato tecnológico, mas não no acompanhamento das pessoas. Frente a estas dificuldades, são apontados alguns caminhos para que a rede de cuidados funcione de forma mais efetiva. Todos os caminhos apontados convergem para a necessidade de credenciamento de novos pontos de atenção especializada, para um melhor acompanhamento do processo que envolve o usuário. Cria-se, assim, uma rede consistente de cuidados, capaz de considerar as necessidades das pessoas usuárias de próteses auditivas, principalmente no seu objetivo maior, que é a inclusão social.