Processo de Constituição da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência: A influência dos Atores Sociais.

Abstract

Essa pesquisa tem como tema a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) - Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - com enfoque na influência dos atores sociais, nos distintos processos de pressão e nas relações de força de poder, para a constituição da lei. A deficiência e a história das pessoas com deficiência são temas complexos e controversos. Estudos descritos nessa pesquisa mostram que a deficiência faz parte da sociedade desde que a humanidade existe, entretanto, com significados muito distintos ao longo dos anos, mas sempre com um viés muito semelhante: a exclusão e a segregação. Desse modo, a pesquisa tem como pergunta norteadora: Quais foram os processos que constituíram a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência? Seu objetivo é identificar e analisar o processo de constituição e aprovação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assim como as influências dos atores sociais envolvidos, os embates, as controvérsias e aspectos nodais associados a esse processo. Para que fosse possível entender esses processos, elaborou-se uma estrutura teórica com base no tema da deficiência. Foram discutidas questões acerca da história, dos conceitos, das classificações e modelos sobre a deficiência. Além disso, buscou-se em reflexões teóricas existentes evidenciar como ocorrem a inclusão e a exclusão no modelo de sociedade atual. Com a finalidade de responder ao problema de pesquisa, optou-se por realizar uma pesquisa qualitativa. As técnicas para a coleta dos dados foram: a pesquisa documental e a pesquisa de campo por meio de entrevistas semiestruturadas. As entrevistas foram gravadas e transcritas para que junto da pesquisa documental fossem analisadas a partir da Análise de Conteúdo. Resultados mostram a dificuldade imposta, principalmente pelo modelo capitalista, que visa a obtenção desmedida de lucro, para a implantação de uma sociedade inclusiva. É evidenciada uma parcela da sociedade que foi esquecida durante muitos anos e que, hoje, se encontra amparada por uma lei que, apesar de recente, e tendo passado por um processo de construção muito extenso, foi capaz de provocar grandes transformações. A dificuldade evidenciada é de fazer com que a sociedade se aproprie dos novos conceitos para que de fato haja uma efetivação dos direitos conquistados.