Repositório UNIFEI UNIFEI - Campus 1: Itajubá PPG - Programas de Pós Graduação Dissertações
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dc.creatorTAETS, Raíssa Dias Timóteo Alves-
dc.date.issued2026-03-05-
dc.identifier.citationTAETS, Raíssa Dias Timóteo Alves. Desenvolvimento social e direitos trabalhistas: a realidade dos catadores de materiais recicláveis. 2026. 80 f. Dissertação Mestrado em Desenvolvimento, Tecnologia e Sociedade) – Universidade Federal de Itajubá, Itajubá, 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.unifei.edu.br/jspui/handle/123456789/4444-
dc.description.abstractThis dissertation examines the activities of recyclable material pickers within the context of social development, Brazil’s National Solid Waste Policy, and reverse logistics, focusing on the municipality of Itajubá, Minas Gerais. Situated within the contemporary debate on sustainability and social justice, the study highlights the essential role played by these workers in the management of urban solid waste, in contrast to the persistent precariousness of their working conditions and the insufficiency of legal and social protection. The research is guided by the following questions: what is the factual situation experienced by recycling workers in the municipality of Itajubá–MG? Do these workers maintain any form of employment relationship with local associations? Which public policies could be implemented to ensure social protection compatible with the environmental, economic, and social relevance of their work? The general objective is to analyze the working conditions of recyclable material pickers in order to assess the legal classification of their activity. The specific objectives are: to understand, through field research, the daily practices of these workers and the main challenges they face; to examine whether their activity may be framed within the labor categories provided for under Brazilian labor legislation; and to propose public policies aimed at expanding their social protection, in alignment with the Sustainable Development Goals (SDGs) No. 8 (Decent Work and Economic Growth), No. 10 (Reduced Inequalities), No. 11 (Sustainable Cities and Communities), and No. 12 (Responsible Consumption and Production). Methodologically, the study adopts a qualitative-descriptive approach, based on semi-structured interviews, combined with bibliographic review and analysis of legal instruments and scientific literature. The findings indicate that, although these workers play a fundamental role in reverse logistics and in advancing environmental agendas, their activities are predominantly carried out under conditions of informality, precariousness, and social vulnerability. In the investigated context, it was found that recyclable material pickers generally do not maintain formal employment relationships with local associations and are classified as self-employed workers, which limits their effective access to labor rights and social security. Furthermore, the study shows that waste picking is not a transitional activity but rather a long-term survival strategy, characterized by extended work trajectories, exposure to health risks, economic instability, and dependence on intermediaries for the commercialization of recyclable materials. The research reveals a structural contradiction between environmental sustainability discourses and the social reality of these workers, who remain largely invisible despite their significant contribution to reinserting materials into productive chains. The analysis of the Sustainable Development Goals indicates a disconnect between progress in environmental agendas and the effective promotion of social rights, such as decent work and the reduction of inequalities. Finally, the study proposes the implementation of public policies focused on fair remuneration for the environmental services provided, the development of adequate infrastructure for the activity, the establishment of worker health policies integrated into the public health system, and the promotion of institutional recognition, environmental education, and participation of these workers in municipal decision-making processes, as essential measures to overcome the cycle of invisibility and social exclusion.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Itajubápt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCatadores de reciclagempt_BR
dc.subjectDesenvolvimento social e sustentávelpt_BR
dc.subjectPolítica Nacional de Resíduos Sólidospt_BR
dc.subjectInclusão socioeconômicapt_BR
dc.subjectDireito trabalhistapt_BR
dc.titleDesenvolvimento social e direitos trabalhistas: a realidade dos catadores de materiais recicláveispt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.date.available2026-06-17-
dc.date.available2026-06-17T13:28:56Z-
dc.date.accessioned2026-06-17T13:28:56Z-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8838616170192516pt_BR
dc.contributor.advisor1NADAE, Jeniffer de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8207698080131416pt_BR
dc.description.resumoA presente dissertação analisa a atuação dos catadores de materiais recicláveis no contexto do desenvolvimento social, da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da logística reversa, tomando como recorte o município de Itajubá, Minas Gerais. Inserido no debate contemporâneo sobre sustentabilidade e justiça social, o estudo evidencia o papel essencial desempenhado por esses trabalhadores na gestão dos resíduos sólidos urbanos, em contraste com a persistente precarização de suas condições de trabalho e a insuficiência de proteção jurídica e social. A pesquisa parte do seguinte problema: qual é a situação fática vivenciada pelos trabalhadores da reciclagem no município de Itajubá – MG? Esses trabalhadores mantêm algum vínculo trabalhista com as associações locais? Quais políticas públicas poderiam ser implementadas para assegurar proteção social compatível com a relevância ambiental, econômica e social da atividade exercida? Como objetivo geral, busca-se analisar as condições de trabalho dos catadores de materiais recicláveis, com vistas a avaliar o enquadramento jurídico da atividade. Como objetivos específicos, busca-se compreender, por meio de pesquisa de campo, as práticas diárias dos catadores e os principais desafios enfrentados; analisar se a atividade exercida poderia ser enquadrada nas categorias de trabalho previstas na legislação trabalhista brasileira; e apresentar políticas públicas voltadas à ampliação da proteção social desses trabalhadores, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), nº 10 (Redução das Desigualdades), nº 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) e nº 12 (Consumo e Produção Responsáveis). Metodologicamente, adota-se uma abordagem qualitativa-descritiva, com realização de entrevistas semiestruturadas, aliadas à revisão bibliográfica e à análise de diplomas legais e literatura científica. Os resultados demonstram que a atuação desses trabalhadores, embora fundamental à logística reversa e ao cumprimento de agendas ambientais, ocorre predominantemente em condições de informalidade, precarização e vulnerabilidade social. No contexto investigado, constatou-se que os catadores, em regra, não possuem vínculo trabalhista formal com as associações locais, sendo classificados como trabalhadores autônomos, o que os afasta do acesso efetivo a direitos trabalhistas e à seguridade social. Verificou-se, ainda, que a atividade de catação não se configura como transitória, mas como estratégia de sobrevivência de longo prazo, marcada por trajetórias laborais extensas, exposição a riscos à saúde, instabilidade econômica e dependência de intermediários para comercialização dos resíduos. A pesquisa evidencia uma contradição entre os discursos de sustentabilidade ambiental e a realidade social desses trabalhadores, que permanecem invisibilizados apesar de sua contribuição significativa para o retorno de materiais às cadeias produtivas. A análise dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável indica a dissociação entre avanços em agendas ambientais e a efetiva promoção de direitos sociais, como trabalho decente e redução das desigualdades. Como proposições, destacam-se a necessidade de implementação de políticas públicas voltadas à remuneração justa pelo serviço ambiental prestado, à criação de infraestrutura adequada para a atividade, à formulação de políticas de saúde do trabalhador integradas ao Sistema Único de Saúde e à promoção da valorização institucional, educação ambiental e participação desses trabalhadores nos processos decisórios municipais, como medidas essenciais para superar o ciclo de invisibilidade e exclusão social.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentIRN - Instituto de Recursos Naturaispt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação: Mestrado - Desenvolvimento, Tecnologias e Sociedadept_BR
dc.publisher.initialsUNIFEIpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::OUTROS::CIÊNCIAS SOCIAISpt_BR
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