Repositório UNIFEI UNIFEI - Campus 1: Itajubá PPG - Programas de Pós Graduação Dissertações
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.unifei.edu.br/jspui/handle/123456789/4489
Tipo: Dissertação
Título: Desenvolvimento e tecnologias: cartografando controvérsias do sistema de arrecadação do imposto sobre serviço de qualquer natureza em Monsenhor PAULO/MG
Autor(es): BACETI, Anderson Fernandes
Primeiro Orientador: MELLO, Adilson da Silva
Segundo Orientador: SANTOS, Caynnã de Carvalho
metadata.dc.contributor.referee1: MELLO, Adilson da Silva
metadata.dc.contributor.referee2: SANTOS, Caynnã de Carvalho
metadata.dc.contributor.referee3: ANDRADE, Thales Haddad Novaes de
Resumo: Este estudo analisa o sistema de arrecadação e fiscalização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na Secretaria de Fazenda do Município de Monsenhor Paulo/MG, sob a perspectiva da Teoria Ator-Rede (TAR). O objetivo geral é compreender as relações sociotécnicas envolvidas na constituição das redes do sistema de arrecadação e fiscalização do ISSQN no referido município, especialmente diante da crescente digitalização das obrigações tributárias. A pesquisa investiga como essas interações moldam práticas administrativas, relações de poder e a estrutura da rede arrecadatória, examinando de que forma a informatização fiscal, por meio da plataforma ISSWeb, reconfigura papéis, práticas institucionais e relações de poder no campo tributário municipal. O referencial teórico adotado é a Teoria Ator-Rede, desenvolvida por Michel Callon, Bruno Latour e colaboradores, e a metodologia empregada é a Cartografia das Controvérsias, com vistas a mapear atores humanos e não humanos, suas interações e os pontos de tensão emergentes do processo de arrecadação. O percurso metodológico estrutura-se em cinco etapas: (i) revisão bibliográfica acerca da arrecadação tributária, plataformas digitais e TAR; (ii) observação direta do sistema de arrecadação municipal, com ênfase no funcionamento do ISSWeb para emissão de notas fiscais e declarações; (iii) realização de entrevistas semiestruturadas com fiscais de tributos, contadores e contribuintes, destinadas a captar percepções, disputas e negociações em torno do uso das plataformas digitais; (iv) análise e mapeamento das controvérsias, com identificação dos pontos de conflito, dúvida e negociação entre os atores e das formas pelas quais eles se mobilizam, resistem ou se alinham; e (v) construção da rede de actantes e descrição dos resultados, integrando atores humanos e não humanos e evidenciando interdependências, papéis desempenhados e influências recíprocas. As fontes de pesquisa compreendem legislações federal e municipal, registros administrativos, documentos técnicos e relatos coletados nas entrevistas. Os resultados indicam que o ISSQN, para além de sua função arrecadatória estrita, opera como elemento de organização social, configurando-se em uma rede híbrida que articula dispositivos legais, tecnologias fiscais e atores sociais. Ao final, a pesquisa pretende oferecer uma descrição densa dessas interações e contribuir para a compreensão do papel da tributação municipal na autonomia financeira de pequenos municípios, bem como para o debate mais amplo sobre os efeitos sociotécnicos da digitalização na administração pública.
Abstract: This study analyzes the tax collection and inspection system of the Tax on Services of Any Nature (ISSQN) within the Finance Department of the Municipality of Monsenhor Paulo/MG, under the perspective of Actor-Network Theory (ANT). The general objective is to understand the sociotechnical relations involved in the constitution of networks of the ISSQN collection and inspection system in the aforementioned municipality, particularly in light of the growing digitalization of tax obligations. The research investigates how these interactions shape administrative practices, power relations, and the structure of the collection system, examining how tax digitalization, through the ISSWeb platform, reconfigures roles, institutional practices, and power relations in the municipal tax field. The theoretical framework adopted is Actor-Network Theory, developed by Michel Callon, Bruno Latour, and collaborators, and the methodology employed is Controversy Mapping, aimed at mapping human and non-human actors, their interactions, and the tensions emerging from the collection process. The methodological path is structured in five stages: (i) literature review on tax collection, digital platforms, and ANT; (ii) direct observation of the municipal collection system, focusing on ISSWeb operations for issuing invoices and tax declarations; (iii) semi-structured interviews with tax auditors, accountants, and taxpayers, aimed at capturing perceptions, disputes, and negotiations around the use of digital platforms; (iv) analysis and mapping of controversies, identifying conflicts, doubts, and negotiations among actors and the ways in which they mobilize, resist, or align; and (v) construction of the network of actants and description of results, integrating human and non-human actors and highlighting interdependencies, roles, and reciprocal influences. The research sources include federal and municipal legislation, administrative records, technical documents, and interview reports. The results indicate that ISSQN, beyond its strictly fiscal function, operates as an element of social organization, materializing as a hybrid network that articulates legal frameworks, tax technologies, and social actors. Ultimately, the study aims to provide a dense description of these interactions and contribute to the understanding of the role of municipal taxation in the financial autonomy of small municipalities, as well as to the broader debate on the sociotechnical effects of digitalization in public administration.
Palavras-chave: Tributação municipal
Teoria ator-rede
Redes sociotécnicas
Digitalização fiscal
CNPq: CNPQ::OUTROS::CIÊNCIAS SOCIAIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Itajubá
Sigla da Instituição: UNIFEI
metadata.dc.publisher.department: IRN - Instituto de Recursos Naturais
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação: Mestrado - Desenvolvimento, Tecnologias e Sociedade
Citação: BACETI, Anderson Fernandes. Desenvolvimento e tecnologias: cartografando controvérsias do sistema de arrecadação do imposto sobre serviço de qualquer natureza em Monsenhor PAULO/MG. 2026. 164 f. Dissertação Mestrado em Desenvolvimento, Tecnologia e Sociedade) – Universidade Federal de Itajubá, Itajubá, 2026.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.unifei.edu.br/jspui/handle/123456789/4489
Data do documento: 6-Jul-2026
Aparece nas coleções:Dissertações

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Dissertação_2026122.pdf1,84 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.