Avaliação da efetividade dos processos de Licenciamento Ambiental de empreendimentos de mineração no Sul de Minas Gerais.

Abstract

Frente aos grandes avanços normativos ambientais, desde a década de 80, pode-se considerar a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), como um instrumento de política pública ambiental em contínua adaptação às atividades exercidas pelo homem. Isto se configura, devido aos inúmeros mecanismos utilizados pela sociedade, a fim de edificar principalmente, a economia privada, por meio de grandes projetos e empreendimentos que, consequentemente possuem capacidade de impactar severamente o meio como um todo. Nesse contexto, empreendimentos minerários no estado de Minas Gerais, conflitam diretamente com instrumentos técnicos e legais, através de ferramentas e planos que favoreçam todo o processo que vai desde o planejamento até o fechamento da mina. Assim, o objetivo deste estudo foi, avaliar a concordância legal e as melhores técnicas dos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos de mineração, aprovados pela Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas Gerais. Para tal, foram analisados treze processos de empreendimentos minerários, cuja atividade principal refere-se à deposição de pilhas de rejeito/estéril. Foram consideradas listas de verificação legais e técnicas (técnicas do processo e do empreendimento), para avaliação da fase de licenciamento e de monitoramento, no que se refere ao comportamento dos proponentes e do órgão ambiental competente. Desta forma, foi possível verificar um número significativo de processos transcorridos corretivamente, contrapondo-se aos princípios preventivos da AIA. Observou-se ainda, que os estudos ambientais apresentados na fase de licenciamento não atenderam às exigências fundamentais dos termos de referência, principalmente no caso dos relatórios de controle ambiental, nos quais a qualidade dos mesmos apresentou-se inferior aos estudos de impacto ambiental. No que se refere à etapa de monitoramento, pôde-se destacar o baixo grau de cumprimento por parte dos proponentes e seus consultores ambientais na elaboração dos planos de recuperação de área degradada e na homologação das condicionantes e relatórios de automonitoramento. Concluindo-se que, a negligência dos proponentes e passividade do órgão ambiental competente, torna a AIA apenas um instrumento burocrático sem aplicabilidade técnica e legal.