Controle social sob a ótica constitucional e os sistemas de vigilância na prevenção e elucidação de delitos

Abstract

Esta pesquisa, desenvolvida a partir da teoria ator-rede (TAR), busca acompanhar o fenômeno da violência no centro urbano de Pouso Alegre – MG, antes e depois da implantação do sistema de vigilância “Olho Vivo” e sua influência na sociedade local. Serão verificadas as variações dos índices criminais, o trabalho dos operadores do sistema, dos investigadores da Polícia Civil e também se o sistema tem auxiliado na elucidação dos crimes praticados. Para isso, foi necessário verificar se as fases de implementação do Sistema Olho Vivo, desde o início do processo, as controvérsias e polêmicas surgidas, bem como se nos anos e 2013, 2014, 2016 e 2017, a implantação do Sistema teve, juntamente com outros fatores, influência na redução criminal e na visibilidade dos crimes. Ainda com relação ao controle social, analisar de forma teórica, a mediação entre segurança e privacidade e como os operadores do sistema monitoram o cotidiano social, sua influência e interação. De forma a demonstrar com maior clareza os resultado foram montadas redes com a descrição das relações com as práticas sociais e políticas públicas, verificando o impacto social após a implementação. Como metodologia tem-se uma pesquisa aplicada, descritiva/explicativa e pesquisa de campo realizada por meio de questionários quali-quantitativos. Assim, busca-se a continuidade no campo das políticas públicas e de temas importantes que afetam a sociedade moderna como a influência da constante vigilância no comportamento das pessoas, combate ao aumento da criminalidade e os riscos com a relativização dos direitos fundamentais.