Repositório UNIFEI UNIFEI - Campus 1: Itajubá PPG - Programas de Pós Graduação Dissertações
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Tipo: Dissertação
Título: Impacto dos encargos setoriais e tributos na tarifa de energia elétrica
Autor(es): SILVA, Patricia Cristina dos Passos
Primeiro Orientador: HADDAD, Jamil
metadata.dc.contributor.advisor-co1: YAMACHITA, Roberto Akira
Resumo: Através dos anos o setor elétrico passou por diversas alterações. Dentre elas, a participação do governo no setor foi uma das mais relevantes mudanças ocorridas, onde o governo sai do papel de proprietário para desenvolver outro mais voltado para os aspectos regulatórios. Quanto a questão tarifária relativa à energia elétrica, ela é afetada diretamente por encargos setoriais criados por lei federal e com definição de valores por resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e por tributos federal e estadual. Essa tarifa sofre, ao longo dos anos, mudança de valor em função das definições dos encargos e alterações dos mesmos, além da mudança da legislação tributária que em muitos casos aumentam a alíquota dos tributos. Com o objetivo de mostrar como os encargos setoriais e os tributos impactam no valor da tarifa de energia elétrica, foram analisados como eles podem afetar a tarifa para os consumidores no Ambiente de Contratação Regulada – ACR. Para o desenvolvimento deste trabalho foram coletados diversos dados quanto a receita faturada de fornecimento de energia elétrica em âmbito nacional, com tributos e sem tributos, relativamente ao ACR. Também é analisada a participação das distribuidoras de energia elétrica nesta receita, divididas pelas regiões brasileiras na qual opera. Foi considerada a evolução da tarifa média e comparada com a influência de índices econômicos. Em relação aos encargos setoriais e tributos que incidem no valor da tarifa, foi analisado esse impacto no decorrer dos anos e quanto isso afeta o preço final da energia para os consumidores neste ambiente de contratação. Como estudo de caso, mais específico, foram utilizadas informações de uma distribuidora de energia elétrica com grande atuação no mercado, demonstrando a sua receita, tributos incidentes sobre ela e os encargos setoriais, visando analisar o impacto gerado e que são pagos pelo consumidor final. Assim, pôde-se o impacto causado pelos encargos setoriais e pelos tributos na fatura de fornecimento de energia elétrica no ACR (no caso específico de um consumidor residencial em Minas Gerais). Constatou-se que uma significativa proporção desta fatura é composta por encargos setoriais e também pelo PIS, COFINS e ICMS (tributos que incidem sobre o fornecimento de energia elétrica). De fato, o consumidor analisado paga aproximadamente 50% da sua fatura na forma de tributos e encargos setoriais, que possuem finalidades específicas como de garantir energia de reserva, dar suporte financeiro para as atividades da ANEEL e ONS, investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento em termos de energia elétrica e em Programa de Eficiência Energética para o país, dentre outras.
Abstract: Over the years, the electric sector has gone through many changes. Among these changes, and the most relevant change is that of the government’s participation in the sector, going from proprietary role into one that is focused more on regulatory aspects. The tariffs relative to electric energy have been directly affected by charges created by the federal government as defined by resolutions from the National Electric Energy Agency – ANEEL, as well as federal and state taxes. This tariff has undergone changes to its value over the years due to the definitions to the charges and their changes, as well as changes to tax legislation where in many cases the tax rates were raised. The manner in which they can affect consumer rates with the Regulated Contracting Environment (ACR) was analyzed with the objective to show how sector charges and taxes impact electric energy tariffs. To develop this work, a diverse set of data was collected on billable revenues from electric energy supply on a national scope, with and without taxes, relative to the ACR. Electric energy distributors participation with this revenue was also analyzed by dividing them into the geographical regions in Brazil they operate. The evolution of the average tariff was considered and compared to the influence of economic indexes. This impact was analyzed along the years with regards to the sectorial charges and taxes with concern to the value of the tariffs, and how this affects the final price for energy for consumers in this contracting environment. With a more specific case study, information from an electric energy distributor, who has operated greatly in the market, was used. This includes information such as samples from its revenue, incidental taxes on said revenue and sectorial tariffs, having the aim of analyzing the impact it caused and paid by the final consumer. Thus, one can see how sectorial charges and taxes impact the final consumer’s bill for electric power in the ACR (in this specific case a residential consumer in the state of Minas Gerais, Brazil). It was found that a significant portion of this bill is comprised of sectorial tariffs, as well as PIS, COFINS and ICMS (taxes on the supply of electric energy). In fact, of their bill, the consumer who was analyzed pays approximately 50% in sectorial taxes and tariffs designated for specific purposes such as: the guarantee of an electric energy reserve; provide financial support for activities by ANEEL and ONS; investment in Research and Development on electric energy; and the Energy Efficiency Program in the country, among others.
Palavras-chave: Setor elétrico
Tarifa
Encargos setoriais
Tributos
CNPq: ENGENHARIA ELÉTRICA::PLANEJAMENTO E GESTÃO EM SISTEMAS ENERGÉTICOS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Itajubá
Sigla da Instituição: UNIFEI
metadata.dc.publisher.department: IEM - Instituto de Engenharia Mecânica
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação: Engenharia de Energia
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.unifei.edu.br/jspui/handle/123456789/2227
Data do documento: 28-Set-2020
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