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https://repositorio.unifei.edu.br/jspui/handle/123456789/2351
Tipo: | Dissertação |
Título: | Análise do cenário regulatório brasileiro do licenciamento ambiental das pequenas centrais hidrelétricas: panorama atual e proposta de aprimoramento. |
Autor(es): | GORGULHO, Ana Cristina Magalhães Araújo |
Primeiro Orientador: | TIAGO FILHO, Geraldo Lúcio |
Resumo: | A crescente demanda por energia elétrica no Brasil e a intensificação da discussão acerca da preservação do meio ambiente faz com que a pesquisa de formas de geração de energia elétrica com baixo impacto ambiental seja sempre atual e necessária. Os grandes aproveitamentos hidráulicos causam grandes impactos ambientais, especialmente pela extensão de área inundada. A produção de energia a partir de Pequenas Centrais Hidrelétricas mostra-se então uma alternativa eficaz, de tecnologia amplamente dominada no país, e que apresentam custos adequados e menor impacto ao meio ambiente. A pesquisa teve como objetivo central a análise do aspecto normativo do licenciamento ambiental para implantação das Pequenas Centrais Hidrelétricas, identificando opções para o seu real aprimoramento. Como metodologia de trabalho, foi realizado um levantamento da legislação concernente ao licenciamento ambiental, a identificação da contribuição das Pequenas Centrais Hidrelétricas para o setor elétrico brasileiro e a discriminação dos principais obstáculos do processo de licenciamento ambiental no panorama regulatório atual. Foram analisados ainda processos de licenciamento ambiental de Pequenas Centrais Hidrelétricas em tramitação perante as Superintendências Regionais de Meio Ambiente de Minas Gerais. A pesquisa mostrou que, entre outros aspectos, o excesso de discricionariedade da Administração, a obscuridade da norma, a diversidade na documentação exigida do empreendedor, a sobreposição de normas, e a precariedade da estrutura, incluindo pessoal técnico causam a lentidão e subjetividade do procedimento. Assim também a falta de uma classificação das PCHs de acordo com seu porte, potencial degradador, área alagada e critério locacional. A pesquisa apontou também que medidas simples como a unificação de normas a nível federal ou mesmo âmbito estadual, associada a desburocratização, e a fixação de parâmetros de qualidade para os estudos ambientais trariam um grande benefício ao setor |
Abstract: | The growing demand for electricity in Brazil and the intensification of the discussion about the preservation of the environment makes the research of means of electricity generation with low environmental impact always current and necessary. The hydraulic power station uses cause great environmental impacts, especially by the extension of flooded area. Energy production from Small Hydroelectric Power Plants may be an effective alternative, whose technology is widely dominated in the country, and which have a minor impact on the environment. The main objective of this research was to analyze the normative aspect of environmental licensing for the implantation of Small Hydroelectric Plants, identifying options for their real improvement. As a work methodology, a survey of the legislation concerning environmental licensing in Brazil was carried out, identifying the contribution of Small Hydroelectric Plants to the Brazilian electricity sector and the main obstacles of the environmental licensing process in the current regulatory scenario. Environmental licensing processes for Small Hydroelectric Power Plants underway in the Regional Environment Superintendencies of Minas Gerais were also analyzed. The research showed that, among other aspects, the excessive discretion of the Administration, the obscurity of the norm, the diversity in the required documentation of the entrepreneur, the overlapping of norms, and the precariousness of the structure, including technical personnel, cause the slowness and subjectivity of the procedure. So also the lack of a classification of the Small Hydroelectric Power Plants according to their size, degrading potential, flooded area and locational criteria. The research also pointed out that simple measures such as the unification of standards at the federal level or even at the state level, associated with red tape, and the setting of quality parameters for environmental studies would bring a great benefit to the sector. |
Palavras-chave: | Pequena central hidrelétrica Licenciamento ambiental Geração de energia |
CNPq: | CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITÁRIA::RECURSOS HÍDRICOS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Itajubá |
Sigla da Instituição: | UNIFEI |
metadata.dc.publisher.department: | IRN - Instituto de Recursos Naturais |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação: Mestrado - Meio Ambiente e Recursos Hídricos |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.unifei.edu.br/jspui/handle/123456789/2351 |
Data do documento: | 17-Abr-2020 |
Aparece nas coleções: | Dissertações |
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