Repositório UNIFEI UNIFEI - Campus 1: Itajubá PPG - Programas de Pós Graduação Dissertações
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Tipo: Dissertação
Título: A habilitação dos comitês de bacia para atuarem na regulação do saneamento de água e esgoto
Autor(es): MARTINS, Domingos Sávio
Primeiro Orientador: OTTONI, Arthur Benedicto
Resumo: O presente estudo dá-se com intuito de analisar a viabilidade da habilitação dos comitês de bacia de participarem da regulação do saneamento básico, dado que existe uma conexão entre estes elementos, pois que suas atividades interessam a ambos reciprocamente, sendo oportuno avaliar a possibilidade de recomendar a ação conjunta que otimize a regulação e atue em favor da bacia hidrográfica. Introduziu-se com um cenário global de crises e de indisponibilidades hídricas contextualizando a situação brasileira e seu déficit sanitário, dado que o panorama atual brasileiro, relativo ao saneamento básico, vem passando por mudanças institucionais onde a governança regulatória está sendo imposta. Elegeu-se como objetivo geral analisar a interface do segmento de saneamento com a gestão dos recursos hídricos na bacia, no intuito de avaliar a participação na regulação proposta. A evolução dos objetivos específicos deu-se através de metodologia de revisão bibliográfica que cingiu sobre os elementos envolvidos no trabalho: saneamento; regulação; gestão de recursos hídricos; comitês e a interface entre eles. Utilizouse também as metodologias de estudos de casos e de análise exploratória de legislações pertinentes às atuações e competências dos comitês de bacias e das agências reguladoras ao elaborar o contrato de prestação de serviço. A análise final constatou a ocorrência de sombreamento entre os elementos, inferindo atuações correlatas que sugerem a viabilidade da participação conjunta. Os estudos de casos demonstraram que a participação de Comitês de Bacia na regulação, conforme proposta do trabalho, vem ocorrendo, de formas pontuais, nos últimos anos, podendo sinalizar uma tendência. Recomenda-se enquadramento legal.
Abstract: The present study takes place in order to analyze the feasibility of enabling the participation of Drainage Basin Committees in the regulation of basic sanitation, given that there is a connection between these elements, since their activities are of interest to each other, and it is opportune to evaluate the possibility of recommending joint action to optimize regulation and act in favor of the drainage basin. This study was introduced with a global scenario of crisis and water unavailability, contextualizing the Brazilian situation and its sanity deficit, given that the current Brazilian scenario, regarding basic sanitation, has been undergoing intitutional changes where Regulatory Governance is being imposed. It was chosen as a general objective to analyze the interface of the sanitation segment with the management of water resources in the basin, in order to evaluate the proposed participation. The evolution of specific objectives took place through a biographic review methodology that limited the elements involved in the work: sanitation; management of water resources; regulation, committees and the interface between them, we also used the methodology of case studies and the methodology of the exploratory analysis of pertinent legislation to the actions and competences of the basin committees and regulatory agencies when preparing the provision of services contract. The final analysis found the occurrence of shading between the elements, inferring correlated actions that suggest the feasibility of joint participation. The case studies have shown that the participation of basin committees in regulation, as proposed in the work, has been occurring, in specific ways, in recent years, which may signal a trend. It is recommended a legal framework.
Palavras-chave: Marco regulatório do saneamento
Regulação responsiva
Comitês de bacia hidrográfica
Participação na regulação
CNPq: CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITÁRIA::RECURSOS HÍDRICOS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Itajubá
Sigla da Instituição: UNIFEI
metadata.dc.publisher.department: IRN - Instituto de Recursos Naturais
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação: Mestrado - Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.unifei.edu.br/jspui/handle/123456789/2444
Data do documento: 25-Mar-2021
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