Repositório UNIFEI UNIFEI - Campus 1: Itajubá PPG - Programas de Pós Graduação Dissertações
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.unifei.edu.br/jspui/handle/123456789/3203
Tipo: Dissertação
Título: Plano diretor municipal e plano de manejo de unidades de conservação: colaborações nos objetivos da política nacional de proteção e defesa civil
Autor(es): ODA, Paula Sayeko Souza
Primeiro Orientador: RIODET-COSTA, Daniela Rocha Teixeira
metadata.dc.contributor.advisor-co1: MATTOS, Enrique Vieira
Resumo: Caracterizados pela quebra do equilíbrio natural da estrutura de uma comunidade, que por vezes pode se concretizar de forma irreversível, os desastres naturais têm se tornado cada vez mais presentes no cotidiano urbano. Muito além de infortúnios aleatórios, sua ocorrência qualifica as injustiças socioambientais produzidas pela omissão da administração pública que contribui para que as cidades se tornem espaços geradores de risco. Neste sentido torna-se essencial a integração das políticas públicas de gerenciamento de risco no planejamento territorial das cidades, de forma a garantir a qualidade de vida de seus habitantes. No Brasil existe a chamada Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC - Lei Federal n° 12.608) instituída em 2012 com o principal objetivo de reduzir os riscos de desastres através das ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação que interajam com as políticas de ordenamento territorial, desenvolvimento urbano, saúde, meio ambiente, mudanças climáticas, gestão de recursos hídricos, geologia, infraestrutura, educação, ciência e tecnologia. Com isto, o presente estudo tem como objetivo geral analisar como os instrumentos de gestão, Plano Diretor da cidade de Petrópolis e Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Petrópolis, podem colaborar com os objetivos da PNPDEC. A metodologia se desenvolveu em 3 etapas: I) Identificação das ocorrências de desastres naturais na cidade de Petrópolis; II) Adaptação da Análise de Conteúdo de Bardin do Plano Diretor Municipal, normas correlatas e do Plano de Manejo e III) Adaptação da Matriz SWOT para o Plano Diretor Municipal, normas correlatas e para o Plano de Manejo. Com base no banco de dados de desastres do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN), entre 2016 (janeiro, novembro e dezembro) e 2021, foram identificados 197 desastres naturais, em sua maioria deslizamentos de terra, que se deram principalmente no primeiro distrito do município. Adicionalmente, observou-se que o ano de 2018 se destacou como ano de maior ocorrência entre os anos completos analisados (2017-2021) e que os meses de janeiro e março são responsáveis pelas maiores ocorrências. A Análise de Conteúdo de Bardin aplicada as políticas municipais identificou 208 correspondências com as ações citadas no Art. 3º da PNPDEC, sendo as medidas de prevenção (199) e recuperação (56) as mais recorrentes. A mesma análise para o Plano de Manejo encontrou 176 correspondências, mais uma vez com foco nas ações preventivas (164). O estudo pôde concluir que apesar da correspondência das políticas setoriais com as medidas citadas da PNPDEC, os desastres naturais continuam ocorrendo, evidenciando a necessidade do monitoramento e da revisão de tais políticas.
Abstract: Characterized by the breaking of the natural balance of the structure of a community, which sometimes can happen irreversibly, natural disasters have become increasingly present in urban daily life. Random misfortunes, their occurrence qualifies as socio-environmental problems in addition to the mission of public administration that contribute to many becoming risk generating spaces. In this sense, it is essential to integrate public risk management policies in the territorial planning of cities, in order to guarantee the quality of life of its inhabitants. In Brazil, there is the National Civil Defense and Protection Policy (PNPDEC - Federal Law No. 12,608) established in 2012 with the main objective of reducing disaster risks through prevention, mitigation, preparation, response and recovery actions that interact with how territorial planning policies, urban development, health, environment, climate change, water resources management, geology, infrastructure, education, science and technology. With this, the present study has the general objective to analyze how the management instruments, Master Plan of the city of Petrópolis and Management Plan of the Environmental Protection Area (APA) Petrópolis, can collaborate with the objectives of the PNPDEC. The methodology was developed in 3 stages: I) Identification of occurrences of natural disasters in the city of Petrópolis; II) Adaptation of Bardin's Content Analysis of the Municipal Master Plan, related rules and the Management Plan and III) Adaptation of the SWOT Matrix to the Municipal Master Plan, related rules and to the Management Plan. Based on the disaster database of the National Center for Monitoring and Alerts for Natural Disasters (CEMADEN), between 2016 (January, November and December) and 2021, there were 197 natural disasters, mostly on land, that occurred mainly in the first district of the municipality. In addition, it was observed that the year 2018 stood out as the year with the highest occurrence of the complete years analyzed (2017-2021) the months of January and March are responsible for the highest occurrences. Image Analysis applied as basic definitions with content208 matches cited in no. 3 of the PNPDEC, with prevention (199) and recovery (56) measures being the most recurrent. The same analysis for the Management Plan, found once again with a focus on preventive actions (16). The DEC study, planned measures that despite the recommendation of sectoral policies as mentioned in the NP policy, highlighting the need to monitor the review of such.
Palavras-chave: Desastres naturais
Planejamento territorial
Petrópolis
CNPq: CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITÁRIA::RECURSOS HÍDRICOS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Itajubá
Sigla da Instituição: UNIFEI
metadata.dc.publisher.department: IRN - Instituto de Recursos Naturais
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação: Mestrado - Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.unifei.edu.br/jspui/handle/123456789/3203
Data do documento: 10-Mar-2022
Aparece nas coleções:Dissertações

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Dissertação_2022053.pdf3,28 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.