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https://repositorio.unifei.edu.br/jspui/handle/123456789/3216| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A ponderação de interesses aplicada a conflitos associados à geração hidrelétrica: uma análise jurídica |
| Autor(es): | Masseli, Sandro |
| Primeiro Orientador: | SANTOS, Afonso Henriques Moreira |
| metadata.dc.contributor.advisor-co1: | ARAGÃO, Alexandre Santos de |
| Resumo: | Este trabalho tem por objetivo analisar os interesses incidentes nos reservatórios hidrelétricos, propondo estruturas matemáticas que incorporem conceitos jurídicos e sociais que não só os econômicos monetarizados. Assim, o que se busca é construir uma gestão pluralista dos recursos hídricos, que consiga incorporar princípios democráticos e considerar o interesse de minorias atingidas e influenciadas diretamente por este recurso natural em centrais hidrelétricas. Neste sentido, se faz uma revisão de princípios jurídicos, ligados à descentralização e à própria formação do Estado democrático, demonstrando a necessidade do respeito à pluralidade de interesses e às minorias. Os conceitos jurídicos, tratados no trabalho, seguem dois objetivos, o primeiro de demonstrar a necessidade do respeito às minorias, a pluralidade de interesses e às garantias fundamentais. O segundo, de quantificar a importância de cada um dos agentes, pautando-se em princípios éticos e morais ligados a princípios jurídicos consolidados. Assim, sequencialmente, elaborou-se a formatação matemática que busca representar a ponderação desses diversos interesses. Para isto, o trabalho busca fundamentação nos conceitos filosóficos da teoria da argumentação jurídica e utiliza ferramentas matemáticas como os métodos da Programação de Compromisso – PC e de Trade-off. Desta forma, o trabalho atribui pesos, induzidos pelos conceitos jurídicos apresentados, para equilibrar os interesses incidentes, limitando-se, contudo, às garantias fundamentais impostas pelo Estado democrático de Direito. Como aplicação prática, da ponderação sugerida, o trabalho se volta a resolução dos conflitos existente em reservatórios hidrelétricos e no trecho de vazão reduzida em pequenas centrais hidrelétricas, onde há um evidente conflito entre os interesses locais, representados pela população lindera, e os interesses globais, representado pelo setor elétrico nacional. |
| Abstract: | This job aims to analyze the interests incurring on the hydro-electric reservoirs, proposing mathematics structures which includes legal and social concepts in addition to the monetary economic ones. So, it is presented a way for constructing a pluralist management of hydric resources, being able to incorporate democratic principles and to consider the interest of minorities affected and influenced directly by this natural resource in hydroelectric plants. In this sense, it is presented a review of the legal principles, associated to the decentralization and to the formation of the democratic State, showing the need of respect to the interests’ plurality and to the minorities. The legal concepts, treated in this job, follow two aims: the first one is to show the need of the respect to minorities, to interests’ plurality and to the fundamental warranties. The second one is to quantify the importance of each agent, basing on ethic and moral principles connected to consolidated legal principles. Therefore, sequentially, it was elaborated the mathematics formatting which searches to represent the ponderation of these different interests. For this, the job looks for basis in the philosophic concepts of the legal argumentation theory and uses mathematics tools such as the methods of the Compromise Programming – PC and Trade-off. In this way, the job attributes weights, induced by the legal concepts presented, for balancing the incident interests, limiting, however, to the fundamental warranties imposed by the democratic State of Right. As a practical application of the ponderation suggested, this job is also aimed to the resolution of the conflicts existing in hydroelectric reservoirs and in the stretch of reduced outflow in small hydroelectric plants, where there is an evident conflict between the local interests, represented by the bordering population and the global interests, represented by the national hydroelectric sector. |
| Palavras-chave: | Geração hidrelétricas Questões jurídicas Gestão dos recursos hídricos |
| CNPq: | CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA MECÂNICA::ENGENHARIA DE ENERGIA |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Itajubá |
| Sigla da Instituição: | UNIFEI |
| metadata.dc.publisher.department: | IEM - Instituto de Engenharia Mecânica |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação: Mestrado - Engenharia de Energia |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.unifei.edu.br/jspui/handle/123456789/3216 |
| Data do documento: | 15-Dez-2005 |
| Aparece nas coleções: | Dissertações |
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