Repositório UNIFEI UNIFEI - Campus 1: Itajubá PPG - Programas de Pós Graduação Dissertações
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Tipo: Dissertação
Título: Consideração de riscos na avaliação de impacto ambiental de barragens de mineração em Minas Gerais
Autor(es): SOUZA, Maria Paula Ribeiro de
Primeiro Orientador: ALMEIDA, Maria Rita Raimundo e
metadata.dc.contributor.advisor-co1: VERONEZ, Fernanda Aparecida
Resumo: O Licenciamento Ambiental e a Avaliação de Impacto Ambiental são instrumentos de política ambiental que se complementam, e são úteis para que haja o controle sobre o desenvolvimento de empreendimentos ou atividades que venham a causar impacto sobre o meio ambiente. As atividades mineradoras têm uma importância econômica, mas, em contrapartida, causam impacto significativo ao meio ambiente, bem como para a comunidade do seu entorno. As barragens, que são utilizadas para a disposição final dos rejeitos, são foco de preocupação e risco, pois podem causar danos irreversíveis caso haja seu rompimento, tomando como exemplo os casos ocorridos no estado de Minas Gerais, nos anos de 2015 e 2019, com os rompimentos das barragens em Mariana e Brumadinho, respectivamente. Para que esses desastres sejam evitados ou de menor impacto para a sociedade, é importante que durante o processo de decisão do Licenciamento e Avaliação de Impacto Ambiental seja aplicada a Avaliação de Risco (AR) sobre o projeto a ser instalado. O risco associado deve ser um fator importante para a análise da viabilidade ambiental da atividade. Assim, o objetivo do presente trabalho é analisar se as modificações normativas trazidas em 2016 trouxeram mudanças na incorporação da avaliação dos riscos na AIA de barragens de mineração no estado de Minas Gerais. Para tanto, foram selecionados processos de Licenciamento Ambiental, apoiados em Estudo de Impacto Ambiental, de barragens de mineração. A identificação dos processos ocorreu por meio de pesquisa nos sites de: Consulta de Decisões de Processo de Licenciamento Ambiental, Consulta e Requerimento de Audiência Pública e no Sistema Integrado de Informação Ambiental do estado de Minas Gerais. Assim, foram analisados 25 processos de Licenciamento, entre 2004 e 2022, para os quais estavam disponíveis: o Estudo de Impacto Ambiental e os Pareceres Único ou Técnico, sendo analisados quanto a como os riscos foram tratados no estudo e na tomada de decisão para a emissão da licença prévia. Também se considerou a análise da perspectiva de antes e após a implantação da Lei Estadual nº 21.972/2016, que traz a exigência dos Planos de Ação de Emergência (PAE), Contingência e Comunicação de Risco para o Licenciamento Ambiental de empreendimentos ou atividade que possam colocar em grave risco vidas humanas ou o meio ambiente. Nos documentos, foi realizada uma busca geral por meio de palavras-chave que remetessem a temática do risco e os possíveis estudos desenvolvidos. Dos processos, 20 correspondem a antes da edição da lei e cinco são pós-edição da lei. Nos processos analisados, dois apresentaram a Análise de Risco, quatro apresentaram PAE, três apresentam o Plano de Contingência e nenhum processo apresentou o Plano de Comunicação de Risco. Os resultados permitem inferir que a edição da Lei Estadual nº 21.972/2016 não trouxe significativas mudanças para a consideração do risco, pois a AR e os planos foram encontrados em maior quantidade para os processos anteriores a edição da lei. De modo geral, pode-se concluir que os riscos de barragens de mineração em Minas Gerais são aceitos pelo órgão ambiental, sem nenhuma avaliação e independente de seu nível de classificação, restando apenas a opção de serem gerenciados posteriormente.
Abstract: The Environmental Licensing and the Environmental Impact Assessment are instruments of environmental policy that complement each other, and are useful for controlling the development of enterprises or activities that may cause an impact on the environment. Mining activities have an economic importance, but, on the other hand, they cause a significant impact on the environment, as well as on the surrounding community. The dams, which are used for the final disposal of tailings, are the focus of concern and risk, as they can cause irreversible damage if they break, taking as an example the cases that occurred in the state of Minas Gerais, in the years 2015 and 2019, with the ruptures of the dams in Mariana and Brumadinho, respectively. In order for these disasters to be avoided or to have less impact on society, it is important that during the Licensing and Environmental Impact Assessment decision process, the Risk Assessment (RA) is applied to the project to be installed. The associated risk must be an important factor for the analysis of the environmental viability of the activity. Thus, the objective of the present work is to analyze whether the normative changes brought in 2016 brought about changes in the incorporation of risk assessment in the EIA of mining dams in the state of Minas Gerais. For this purpose, Environmental Licensing processes were selected, supported by an Environmental Impact Study of mining dams. The identification of processes occurred through research on the websites of: Consultation of Environmental Licensing Process Decisions, Consultation and Request for Public Hearing and the Integrated Environmental Information System of the state of Minas Gerais. Thus, 25 Licensing processes were analyzed, between 2004 and 2022, which were available: the Environmental Impact Study and the Single or Technical Opinions, being analyzed as to how the risks were treated in the study and in the decision-making for the issuance of the prior license. An analysis of the perspective of before and after the implementation of State Law nº 21.972/2016 was also considered, which brings the requirement of Emergency Action Plans, Contingency and Risk Communication for the Environmental Licensing of undertakings or activities that may put in serious risk human lives or the environment. In the documents, a general search was carried out using keywords that referred to the theme of risk and the possible studies developed. Of the processes, 20 correspond to before the enactment of the law and five are post-enactment of the law. In the processes analyzed, two presented the Risk Analysis, four presented the PAE, three presented the Contingency Plan and no process presented the Risk Communication Plan. The results allow us to infer that the edition of State Law nº 21.972/2016 did not bring significant changes to the consideration of risk, since RA and plans were found in greater quantity for processes prior to the edition of the law. In general, it can be concluded that the risks of mining dams in Minas Gerais are accepted, without any assessment and regardless of their classification level, leaving only the option of being managed later.
Palavras-chave: Estudo de impacto ambiental
Empreendimentos mineradores
Legislação ambiental
CNPq: CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITÁRIA::RECURSOS HÍDRICOS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Itajubá
Sigla da Instituição: UNIFEI
metadata.dc.publisher.department: IRN - Instituto de Recursos Naturais
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação: Mestrado - Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.unifei.edu.br/jspui/handle/123456789/3861
Data do documento: 27-Abr-2023
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