Repositório UNIFEI UNIFEI - Campus 1: Itajubá PPG - Programas de Pós Graduação Dissertações
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Tipo: Dissertação
Título: Acompanhamento de impactos ambientais: avaliação da etapa de follow-up na regional Sul de Minas Gerais
Autor(es): LISBOA, Amanda Aparecida
Primeiro Orientador: ALMEIDA, Maria Rita Raimundo e
Resumo: A etapa de acompanhamento da Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) no Brasil, ou etapa de follow-up, como utilizada nesta pesquisa, ainda é vista na comunidade científica como a área mais frágil do instrumento da AIA e que precisa superar limitações, como força de trabalho insuficiente para atender às demandas e os déficits em estratégias de atuação das autoridades ambientais. Pensando nisso, o estado de Minas Gerais implementou, em setembro de 2016, o Núcleo de Controle Ambiental (NUCAM), gerando entre os servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) uma expectativa quanto a melhorias nesta etapa intrínseca do processo de AIA. Passado um tempo da sua criação, o questionamento sobre como o NUCAM vem atuando, e se o mesmo está sendo capaz de corrigir as limitações pertinentes a etapa de follow-up no órgão ambiental mineiro, bem como se está sendo capaz de garantir um efetivo acompanhamento dos empreendimentos segundo as boas práticas da AIA é existente. É neste contexto que se insere a presente pesquisa, que visa avaliar a prática do follow-up da AIA de projetos hidrelétricos, conduzidos sob a responsabilidade da Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas Gerais (SUPRAM SM), de modo a identificar os principais desafios e contribuições para o emprego das boas práticas internacionais. A grande contribuição científica da pesquisa está na avaliação da etapa de follow-up perante as dimensões: (i) monitoramento; (ii) avaliação; (iii) gestão; (iv) engajamento e comunicação; e (v) governança. Algo ainda não realizado no contexto brasileiro ou no Estado de Minas Gerais. O método escolhido engloba uma triangulação de dados entre a seleção de dez estudos de casos, análise de documentos com cotejamento das informações junto a 22 critérios específicos para avaliar a condução do follow-up e um questionário semiestruturado aplicado junto ao coordenador do NUCAM da SUPRAM Sul de Minas para complementação de informações. Como resultado, a pesquisa evidencia que a etapa de follow-up de projetos hidrelétricos licenciados pela SUPRAM SM ainda não condiz com as boas práticas internacionais de avaliação de impactos, uma vez que: (i) o modelo de automonitoramento aplicado possibilita que os proponentes realizem a coleta sistemática de dados sem que a dimensão do monitoramento seja conduzida por métodos apropriados e bem definidos; (ii) a avaliação dos dados, quando aplicada, realiza comparativos somente por índices de qualidade ou com a normativa vigente, desconsiderando aspectos importantes do diagnóstico que possibilitaria avaliar com critério o processo de acomodação ambiental e seu estado de estabilidade; (iii) a gestão das informações, onde compete a decisão o aprendizado e a gestão adaptativa de programas diante de adversidades no ambiente, é possível somente quando os estudos de caso tem ações do Ministério Público ou pressões da população incomodada com os impactos do empreendimento na sua saúde e qualidade de vida. Neste aspecto também se inclui dados relativos à dimensão (iv) do engajamento e comunicação. O NUCAM, regulador objeto da pesquisa por ser responsável pela dimensão da governança de empreendimentos em etapa de follow-up, embora atuante em aspectos como conformidade de parâmetros ambientais por comparativos com a normativa vigente ou análise de cumprimento de condicionantes estabelecidas por pareceres das licenças ambientais, necessita superar desafios estruturais da SEMAD, bem como desafios processuais e técnicos para atender com critério o follow-up dos empreendimentos submetidos à sua análise. Sem adequação do follow-up segundo as boas práticas da AIA, o estado de Minas Gerais não será capaz de cumprir com o gerenciamento dos impactos das atividades econômicas e com a manutenção da qualidade ambiental.
Abstract: The monitoring stage of the Environmental Impact Assessment (EIA) in Brazil, or follow-up stage, as used in this research, is still seen in the scientific community as the weakest area of the EIA instrument and one that needs to overcome limitations, such as an insufficient workforce to meet the demands and deficits in the environmental authorities' action strategies. With this in mind, the state of Minas Gerais implemented the Núcleo de Controle Ambiental (NUCAM) in September 2016, generating expectations among the staff of the Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) about improvements in this intrinsic stage of the EIA process. Some time after its creation, questions have arisen as to how NUCAM has been working and whether it has been able to correct the limitations pertinent to the follow-up stage in the Minas Gerais environmental agency, as well as whether it has been able to guarantee effective monitoring of projects in accordance with good EIA practices. This is the context of this research, which aims to evaluate the practice of EIA follow-up of hydroelectric projects conducted under the responsibility of the Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas Gerais (SUPRAM SM), in order to identify the main challenges and contributions to the use of international good practices. The major scientific contribution of the research lies in the evaluation of the follow-up stage in terms of the following dimensions: (i) monitoring; (ii) evaluation; (iii) management; (iv) engagement and communication; and (v) governance. This has not yet been done in the Brazilian context or in the state of Minas Gerais. The method chosen involves triangulating data between the selection of ten case studies, analysing documents and comparing the information with 22 specific criteria to assess the conduct of follow-up and a semi-structured questionnaire applied to the coordinator of NUCAM at SUPRAM Sul de Minas to supplement the information. As a result, the research shows that the follow-up stage of hydroelectric projects licensed by SUPRAM SM is not yet in line with good international impact assessment practices, since: (i) the self-monitoring model applied makes it possible for proponents to carry out systematic data collection without the monitoring dimension being conducted by appropriate and well-defined methods; (ii) data evaluation, when applied, only makes comparisons by quality indices or with current regulations, disregarding important aspects of the diagnosis that would make it possible to critically evaluate the environmental accommodation process and its state of stability; (iii) information management, where the decision is made to learn and adapt programmes in the face of adversity in the environment, is only possible when the case studies include actions by the Public Prosecutor's Office or pressure from the population upset by the impacts of the project on their health and quality of life. This also includes data relating to dimension (iv) engagement and communication. NUCAM, the regulator that is the subject of the research because it is responsible for the governance dimension of projects in the follow-up stage, although it is active in aspects such as compliance with environmental parameters by comparing them with current regulations or analysing compliance with conditions established in environmental licence opinions, needs to overcome SEMAD's structural challenges, as well as procedural and technical challenges in order to deal with the follow-up of projects submitted for its analysis with criteria. Without adapting follow-up according to good EIA practices, the state of Minas Gerais will not be able to fulfil its obligations to manage the impacts of economic activities and maintain environmental quality.
Palavras-chave: NUCAM
Hidrelétricas
Gestão
Engajamento e comunicação
Governança
CNPq: CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITÁRIA::RECURSOS HÍDRICOS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Itajubá
Sigla da Instituição: UNIFEI
metadata.dc.publisher.department: IRN - Instituto de Recursos Naturais
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação: Mestrado - Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.unifei.edu.br/jspui/handle/123456789/4161
Data do documento: 13-Jun-2024
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