Repositório UNIFEI UNIFEI - Campus 1: Itajubá PPG - Programas de Pós Graduação Dissertações
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Tipo: Dissertação
Título: O (não) uso de câmeras corporais na investigação policial - humanos e não-humanos na construção do fato jurídico
Autor(es): DI TOMMASO, Carlos Eduardo Galhardi
Primeiro Orientador: MELLO, Adilson da Silva
Resumo: O objetivo deste trabalho é compreender se uma investigação policial desnuda um fato naturalístico a ela preexistente ou, diversamente, se o fato é ‘fabricado’ intra autos. Para responder a tal questão, inicia-se a pesquisa com coleta de dados quali-quantitativos, mas aprofunda-se sob metodologia etnográfica, qualitativa. Relata-se qual o impacto do emprego de câmeras corporais na edição da verdade policial. Em esforço interdisciplinar, extravasa-se os limites das ciências jurídicas, socorrendo-se a conceitos forjados na sociologia, antropologia, psicologia e ergologia. Acompanhando a apresentação dos presos em flagrante à delegacia de plantão, presenciando os depoimentos e interrogatórios, aclara-se a relação existente entre atores, humanos e não-humanos, na construção da ‘verdade’ processual. O uso (ou não uso) das imagens de câmeras corporais, a quantidade da droga, a existência de prévias passagens policiais e, especialmente, a narrativa construída pelos policiais encaminham a ‘fabricação’ do fato jurídico penal. Sob plano ontológico planificado e simétrico da Teoria Ator-Rede (TAR), cujo principal representante é o filósofo e antropólogo francês Bruno Latour, revela-se a interação fraternal havida entre os policiais militares e o delegado de polícia de plantão, os quais constroem, intra autos e sob pessoais experiências, o fato penal supostamente havido extra autos. Nessa ecologia da construção do fato, a versão do suspeito raramente é creditada. Em campo epistemológico contramajoritário, fruto da ontogênese latouriana, as atenções se deslocam do ‘ser’ para a ‘associação’ entre os seres. Abandona-se as estruturas ou os grupos e aprofunda-se nas interações entre os atores. Esse método de estudo fenomenológico traz consigo aparente limitação generalizante, fruto da pequena quantidade de casos acompanhados. Contudo, a exigência de amplo espaço amostral (N) afivela-se a estudos quantitativos, não qualitativos, como o presente. Conclui-se que a ‘verdade’ penal é construída, não desvendada.
Abstract: The objective of this work is to understand whether a police investigation unveils a preexisting naturalistic fact or, alternatively, if the fact is 'manufactured' within the case files. To answer this question, the research begins with the collection of quantitative data but deepens using ethnographic, qualitative methodology. It reports the impact of the use of body cameras on the editing of police truth. In an interdisciplinary effort, it goes beyond the limits of legal sciences, drawing on concepts forged in sociology, anthropology, psychology, and ergology. By accompanying the presentation of prisoners caught in the act to the duty police station and witnessing the testimonies and interrogations, the relationship between actors, human and non-human, in the construction of procedural 'truth' becomes clear. The use (or non-use) of body camera images, the quantity of drugs, the existence of prior police records, and especially the narrative constructed by the military guide the 'fabrication' of the penal legal fact. Under the planned and symmetrical ontological framework of Actor-Network Theory (ANT), whose main representative is the French philosopher and anthropologist Bruno Latour, the fraternal interaction between the military police officers and the duty police chief, who construct, within the case files and through personal experiences, the penal fact supposedly occurring outside the files, is revealed. In this ecology of fact construction, the suspect's version is rarely credited. In a counter-majoritarian epistemological field, a result of Latourian ontogenesis, attention shifts from the 'being' to the 'association' between beings. Structures are abandoned, and the interactions between actors are delved into. This phenomenological study method brings with it an apparent generalizing limitation, stemming from the small number of cases followed. However, the requirement for a broad sample space (N) is tied to quantitative, not qualitative, studies, like the present one. It concludes that penal 'truth' is constructed, not uncovered.
Palavras-chave: Ator-rede
Câmeras corporais
Verdade
Fato
tecnologia
CNPq: CNPQ::OUTROS::CIÊNCIAS SOCIAIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Itajubá
Sigla da Instituição: UNIFEI
metadata.dc.publisher.department: IRN - Instituto de Recursos Naturais
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação: Mestrado - Desenvolvimento, Tecnologias e Sociedade
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.unifei.edu.br/jspui/handle/123456789/4169
Data do documento: 22-Ago-2024
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