PASSOS, Renato Augusto (IRN - Instituto de Recursos NaturaisPrograma de Pós-Graduação: Mestrado - Desenvolvimento, Tecnologias e Sociedade, 2015-05-08)
A Constituição Federal de 1988 garante a todo cidadão brasileiro o direito à saúde. Desta forma, através do Sistema Único de Saúde (SUS) regulamentado pelas Leis nº 8080/90 e nº 8142/92, o atendimento público obrigatório ...