Análise legal dos impactos provocados pela poluição luminosa do ambiente.

Abstract

A poluição luminosa é definida como a luz externa mal-direcionada que não é aproveitada devidamente, causando o brilho visto acima das cidades, ao invés de somente iluminar o chão. Este fenômeno é o resultado do mau planejamento dos sistemas de iluminação. Uma das grandes vantagens da conscientização para o planejamento desses sistemas é a economia de energia elétrica, visto que existe grande desperdício de energia pela escolha inadequada da iluminação das cidades. Este trabalho analisa casos de outros países onde existe legislação sobre o tema e propõe uma discussão a respeito do tema da poluição luminosa. Realizou-se uma busca por legislações e dados de outros países para demonstrar a pertinência das leis em locais onde ocorre o problema. No Brasil, existem poucos locais com algum tipo e legislação neste assunto. Destas legislações, duas são municipais, uma visando a proteção de sítios astronômicos, e outra trata da proteção das tartarugas marinhas na costa brasileira. Analisando-se os resultados, concluiu-se que nos locais onde foi aplicada a lei, além de diminuir a poluição luminosa, houve também a redução do consumo de energia elétrica, devido ao uso mais racional dos recursos, aumentando eficiência com uma iluminação mais adequada, e gerando inclusive, ganhos ambientais.