Repositório UNIFEI UNIFEI - Campus 1: Itajubá PPG - Programas de Pós Graduação Dissertações
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Tipo: Dissertação
Título: Comitê colaborativo: o uso de um sistema colaborativo na elaboração de instrumentos legais participativos
Autor(es): PAULA, Jonas Henrique Ribeiro
Primeiro Orientador: PAULA, Melise Maria Veiga de
Resumo: O Estatuto das Cidades (EC) regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelecendo um conjunto de instrumentos legais participativos que combinados determinam como deve ser feita a política urbana em todo o país. Porém, a aplicação do EC representa um desafio para a administração municipal, um dos motivos é a exigência da participação popular na gestão da política urbana como forma de assegurar a equidade dos direitos dos cidadãos. Para promover essa participação, são criados comitês representativos, com membros que representam as parcelas da sociedade do município. Entretanto, os membros dos comitês envolvidos na elaboração dos instrumentos do EC, na maioria das vezes, possuem demandas divergentes sobre as escolhas públicas, agendas conflitantes e outras características que dificultam que o trabalho seja realizado de forma harmônica e eficiente. Por isso, é sempre necessário um esforço para estimular a colaboração de forma que todos os envolvidos possam apresentar seu ponto de vista e participar ativamente. Desta forma, este trabalho propõe a análise da intervenção de um sistema colaborativo, denominado Comitê Colaborativo, nas atividades realizadas por comitês durante a elaboração de instrumentos legais participativos do EC. O Comitê Colaborativo foi implantado em projetos reais realizados por um grupo de pesquisa e extensão da Universidade Federal de Itajubá que auxilia prefeituras na elaboração e revisão destes instrumentos, seguindo as diretrizes da metodologia pesquisa-ação. Na análise dos resultados, foi possível perceber que houve uma melhora na coordenação das atividades, um avanço na cooperação entre os envolvidos e melhores oportunidades de comunicação entre os membros com a intervenção do Comitê Colaborativo.
Abstract: The Cities Statute (CS) regulates articles 182 and 183 of the Federal Constitution, establishing a set of participatory legal instruments that combined determine how urban policy should be conducted throughout the country. However, the application of the CS represents a challenge for the municipal administration, one of the reasons is the demand for popular participation in the management of urban policy to ensure the equity of citizens' rights. To promote this participation representative committees are created with members who represent the parts of society in the municipality. However, the members of the committees involved in the elaboration of the CS instruments, in most cases, have divergent demands on public choices, conflicting agendas and other characteristics that make it difficult for the work to be conducted in a harmonious and efficient way. Therefore, it is always necessary to try to encourage collaboration so that everyone involved can present their point of view and actively participate. In this way, this work proposes the analysis of the intervention of a collaborative system, called Collaborative Committee, in the activities conducted by committees during the elaboration of participatory legal instruments of the CS. The Collaborative Committee was implemented in real projects conducted by a research and extension group from the Federal University of Itajubá that helps municipalities in the elaboration and revision of these instruments, following the guidelines of the action research methodology. In the analysis of the results, it was possible to notice that there was an improvement in the coordination of activities, an advance in the cooperation between those involved and better opportunities for communication between the members with the intervention of the Collaborative Committee.
Palavras-chave: Sistemas colaborativos
Pesquisa-ação
Planejamento urbano
CNPq: CNPQ::CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA::CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Itajubá
Sigla da Instituição: UNIFEI
metadata.dc.publisher.department: IESTI - Instituto de Engenharia de Sistemas e Tecnologia da Informação
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação: Mestrado - Ciência e Tecnologia da Computação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.unifei.edu.br/jspui/handle/123456789/3574
Data do documento: 24-Fev-2023
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