Repositório UNIFEI UNIFEI - Campus 1: Itajubá PPG - Programas de Pós Graduação Dissertações
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Tipo: Dissertação
Título: Estudo sobre os aspectos legais do direito do mar para a eração de energia elétrica
Autor(es): FIGUEIREDO, Isabela Carneiro Figueiredo
Primeiro Orientador: TIAGO FILHO, Geraldo Lúcio
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo principal analisar os aspectos regulatórios sobre o direito do mar no Brasil, com enfoque na geração de energia elétrica através das formas de energia advindas do mar, analisando a estrutura do mar, com a discriminação dos espaços marítimos, as tecnologias utilizadas para a exploração do mar serão apresentadas, juntamente com alguns países que já exploram esses tipos de tecnologia, com a apresentação de um breve histórico do setor elétrico brasileiro e da exploração do mar, assim como a legislação brasileira vigente até o momento, para que ao final, o presente trabalho seja um resumo detalhado sobre os aspectos legais do direito do mar para a geração de energia elétrica.
Abstract: The main objective of this work is to analyze the regulatory aspects of the law of the sea in Brazil, with a focus on the generation of electric energy through the forms of energy coming from the sea, analyzing the structure of the sea, with the discrimination of the maritime spaces, the technologies used for sea exploration will be presented, along with some countries that already explore these types of technology, with the presentation of a brief history of the Brazilian electricity sector and sea exploration, as well as the current Brazilian legislation, so that in the end, the present work is a detailed summary on the legal aspects of the law of the sea for the generation of electric energy.
Palavras-chave: Brasil
Direito do mar
Regulação
Geração de energia elétrica
Energias oceânicas
CNPq: CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA ELÉTRICA::ENGENHARIA DE ENERGIA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Itajubá
Sigla da Instituição: UNIFEI
metadata.dc.publisher.department: IEM - Instituto de Engenharia Mecânica
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação: Mestrado - Engenharia de Energia
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.unifei.edu.br/jspui/handle/123456789/3696
Data do documento: 27-Fev-2023
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