Repositório UNIFEI UNIFEI - Campus 1: Itajubá PPG - Programas de Pós Graduação Dissertações
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Tipo: Dissertação
Título: Termelétrica a gás natural: análise jurídica do uso dos recursos naturais água e ar no entorno de ambiente urbano. Estudo de casos
Autor(es): TEIXEIRA, Daniela Rocha
Primeiro Orientador: DUPAS, Francisco Antonio
metadata.dc.contributor.advisor-co1: QUEIROZ, Oriel da Rocha
Resumo: O Governo Federal, no ano de 2000, elaborou o PPT – Plano Prioritário de Termeletricidade - o qual estabelece a construção de termelétricas a gás- natural ao longo do gasoduto Bolívia-Brasil. A presente pesquisa aborda a geração de energia elétrica por termelétricas a gás natural dentro do ambiente urbano relacionando-as à questão ambiental, aos aspectos jurídicos e à população local. Os resultados do estudo comparativo entre empreendimentos de geração de energia a gás natural mostram os impactos ambientais no ar e água decorrentes da implantação das termelétricas Carioba II, em Americana (SP) e Anhanguera, em Limeira (SP). Também é feito um estudo comparativo sobre as medidas mitigadoras e compensatórias apresentadas pelos empreendedores e as sugeridas pelos órgãos ambientais, promotoria do meio ambiente e peritos judiciais. Com o resultado destas análises conclui-se que: (i) existem lacunas legislativas no que se refere a recursos naturais; (ii) o licenciamento ambiental, muitas vezes, é demorado devido à falta de dados, como, por exemplo, o zoneamento da bacia hidrográfica, que poderiam torná-lo mais ágil; (iii) existem falhas legais no trâmite do estudo de impacto ambiental; (iv) há necessidade de um controle ambiental mais efetivo, e (v) o aumento da demanda de energia está associado ao aumento populacional. Palavras
Abstract: The Federal Government, in 2000, prepared the PPT - Priority Thermelectricity Plan – who set up the construction of thermelectric plants with natural gas throught Bolivia-Brazil duct gas. This research broach the production of electric energy by thermelectrics using natural gas inside the urban environment connecting with the environment question, legal features and the local population. The results of the comparative research between enterprises of energy production with natural gas show the air and water environment impacts results from the building of the thermelectric plants Carioba II, in the city Americana (SP) and Anhanguera, in the city Limeira (SP). Also a comparative study is made about mitigates and compensatory judges showed by enterprising and the suggested by environment departaments, environment public prosecutor and judicial experts. Through the result of these analyses is conclude that:: (i) legislaton omissions exists refering to natural resources; (ii) the environment license, many times, take long due to the lack of data, for example, the environmental zoning of basin, that could make it more agile; (iii) legal faults exists in the channel of the environment impact study; (iv) there is necessity of an effective environment control, and (v) the increase of energy demand is associate with the population increase.
Palavras-chave: 1.Termelétrica
Carioba
Anhanguera
Legislação
Impactos ambientais
Planejamento urbano
CNPq: CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA DE MATERIAIS E METALÚRGICA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Itajubá
Sigla da Instituição: UNIFEI
metadata.dc.publisher.department: IEM - Instituto de Engenharia Mecânica
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação: Mestrado - Engenharia de Energia
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.unifei.edu.br/jspui/handle/123456789/3768
Data do documento: 15-Dez-2003
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