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https://repositorio.unifei.edu.br/jspui/handle/123456789/3768
Tipo: | Dissertação |
Título: | Termelétrica a gás natural: análise jurídica do uso dos recursos naturais água e ar no entorno de ambiente urbano. Estudo de casos |
Autor(es): | TEIXEIRA, Daniela Rocha |
Primeiro Orientador: | DUPAS, Francisco Antonio |
metadata.dc.contributor.advisor-co1: | QUEIROZ, Oriel da Rocha |
Resumo: | O Governo Federal, no ano de 2000, elaborou o PPT – Plano Prioritário de Termeletricidade - o qual estabelece a construção de termelétricas a gás- natural ao longo do gasoduto Bolívia-Brasil. A presente pesquisa aborda a geração de energia elétrica por termelétricas a gás natural dentro do ambiente urbano relacionando-as à questão ambiental, aos aspectos jurídicos e à população local. Os resultados do estudo comparativo entre empreendimentos de geração de energia a gás natural mostram os impactos ambientais no ar e água decorrentes da implantação das termelétricas Carioba II, em Americana (SP) e Anhanguera, em Limeira (SP). Também é feito um estudo comparativo sobre as medidas mitigadoras e compensatórias apresentadas pelos empreendedores e as sugeridas pelos órgãos ambientais, promotoria do meio ambiente e peritos judiciais. Com o resultado destas análises conclui-se que: (i) existem lacunas legislativas no que se refere a recursos naturais; (ii) o licenciamento ambiental, muitas vezes, é demorado devido à falta de dados, como, por exemplo, o zoneamento da bacia hidrográfica, que poderiam torná-lo mais ágil; (iii) existem falhas legais no trâmite do estudo de impacto ambiental; (iv) há necessidade de um controle ambiental mais efetivo, e (v) o aumento da demanda de energia está associado ao aumento populacional. Palavras |
Abstract: | The Federal Government, in 2000, prepared the PPT - Priority Thermelectricity Plan – who set up the construction of thermelectric plants with natural gas throught Bolivia-Brazil duct gas. This research broach the production of electric energy by thermelectrics using natural gas inside the urban environment connecting with the environment question, legal features and the local population. The results of the comparative research between enterprises of energy production with natural gas show the air and water environment impacts results from the building of the thermelectric plants Carioba II, in the city Americana (SP) and Anhanguera, in the city Limeira (SP). Also a comparative study is made about mitigates and compensatory judges showed by enterprising and the suggested by environment departaments, environment public prosecutor and judicial experts. Through the result of these analyses is conclude that:: (i) legislaton omissions exists refering to natural resources; (ii) the environment license, many times, take long due to the lack of data, for example, the environmental zoning of basin, that could make it more agile; (iii) legal faults exists in the channel of the environment impact study; (iv) there is necessity of an effective environment control, and (v) the increase of energy demand is associate with the population increase. |
Palavras-chave: | 1.Termelétrica Carioba Anhanguera Legislação Impactos ambientais Planejamento urbano |
CNPq: | CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA DE MATERIAIS E METALÚRGICA |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Itajubá |
Sigla da Instituição: | UNIFEI |
metadata.dc.publisher.department: | IEM - Instituto de Engenharia Mecânica |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação: Mestrado - Engenharia de Energia |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.unifei.edu.br/jspui/handle/123456789/3768 |
Data do documento: | 15-Dez-2003 |
Aparece nas coleções: | Dissertações |
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