Repositório UNIFEI UNIFEI - Campus 1: Itajubá PPG - Programas de Pós Graduação Dissertações
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.unifei.edu.br/jspui/handle/123456789/3902
Tipo: Dissertação
Título: A avaliação de impacto ambiental como ferramenta do controle das mudanças climáticas: o caso do licenciamento federal de termelétricas no Brasil
Autor(es): HARTILEK, André Shindi
Primeiro Orientador: ALMEIDA, Maria Rita Raimundo e
metadata.dc.contributor.advisor-co1: VERONEZ, Fernanda Aparecida
Resumo: As emissões de gases de efeito estufa (GEE) são a principal causa do aumento da temperatura atmosférica global, uma das mudanças no clima. Os processos de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e de Licenciamento Ambiental (LA) desempenham papéis importantes no controle dos impactos negativos ao meio ambiente durante o processo de tomada de decisão sobre a viabilidade ambiental desses projetos. A legislação brasileira conta com a Instrução Normativa (IN) nº 12/2010 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que determina que o LA federal de empreendimentos emissores de GEE deve contemplar medidas mitigadoras para estas emissões. Dentre os projetos submetidos ao processo de LA, as Usinas Termelétricas (UTEs) são empreendimentos que compõem a matriz elétrica brasileira e são capazes de emitir GEE no processo de geração de energia e, sendo assim, devem considerar as medidas de controle das emissões de GEE. Portanto, é objetivo deste trabalho avaliar como projetos de UTEs, licenciados com apoio da AIA e Estudo de Impacto Ambiental (EIA) após 2010, consideram o controle das emissões de GEE e sua relação com as mudanças climáticas. Para tal, foi realizada a análise dos oito EIAs apresentados para o processo de AIA e LA de UTEs, a partir de 2010, disponíveis no banco de dados do Ibama. Inicialmente, foi usada uma adaptação para o âmbito deste trabalho dos critérios estabelecidos por Lee e Colley (1992) como forma de se facilitar a identificação de informações sobre como os EIA tratam as emissões de GEE e as mudanças climáticas. Com as informações então identificadas, fez-se a classificação dos EIAs em cinco grupos, organizados do melhor ao pior caso, e uma posterior análise daquilo que foi encontrado seguindo quatro pontos de reflexão, sendo um quanto à metodologia utilizada na quantificação das emissões de GEE do empreendimento, um quanto às medidas apresentadas com o intuito de se controlar as emissões de GEE do empreendimento, um quanto aos impactos no clima identificados e o último sobre a forma como se estabeleceu a relação entre as emissões de GEE do empreendimento e os impactos no clima que foram identificados. Os resultados mostram que existe uma semelhança com estudos outrora realizados em contexto internacional, com baixa incidência da avaliação das emissões de GEE dos empreendimentos e sua contribuição para as mudanças climáticas. Apenas um dos oito EIAs apresentou a descrição de um impacto ambiental relacionado ao clima, devido às emissões de GEE e, além disso, outros dois casos não trouxeram informações em todo seu texto acerca deste tema. Observou-se que a metade dos estudos realizou apenas a quantificação das emissões de GEE sem relacioná-las com as mudanças climáticas ou, inclusive, com as metas de redução assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris. A legislação que delibera sobre tais aspectos mostrou-se carente de definições e diretrizes mais claras, sendo, então, discutidos pontos de melhoria ao processo de AIA e LA no Brasil. Concluiu-se, portanto, que há a necessidade de uma legislação mais concisa que possibilite que os estudos ambientais apresentados no processo de AIA e LA realizem a avaliação adequada quanto às emissões de GEE dos empreendimentos, uma vez que estas emissões devem ser avaliadas quanto à sua cumulatividade e efeitos no clima.
Abstract: Greenhouse gas (GHG) emissions are the main cause of the increase in global atmospheric temperature, one of the changes in climate. The Environmental Impact Assessment (EIA) and Environmental Licensing (EL) processes play important roles in controlling negative impacts on the environment during the decision-making process on the environmental viability of these projects. Brazilian legislation relies on Normative Instruction (IN) No. 12/2010 of the Brazilian Institute of the Environment and Renewable Natural Resources (Ibama), which determines that the federal EL of GHG emitting enterprises must contemplate mitigating measures for these emissions. Among the projects submitted to the EL process, the Thermoelectric Plants (UTEs) are projects that make up the Brazilian electric matrix and are capable of emitting GHGs in the power generation process and, therefore, must consider the measures to control GHG emissions. Therefore, the objective of this study is to evaluate how UTE projects, licensed with support from the EIA and Environmental Impact Statement (EIS) after 2010, consider the control of GHG emissions and their relationship with climate change. To this end, the analysis of the eight EIS presented for the EIA and LA process of UTEs, as of 2010, available in the Ibama database, was carried out. Initially, an adaptation to the scope of this work of the criteria established by Lee and Colley (1992) was used as a way to facilitate the identification of information on how EIS treat GHG emissions and climate change. With the information then identified, the EIS were classified into five groups, organized from best to worst case, and a subsequent analysis of what was found following four points of reflection, one regarding the methodology used in the quantification of GHG emissions of the project, one regarding the measures presented in order to control its GHG emissions, one on the climate impacts identified and the last on how the relationship between the GHG emissions of the enterprise and the impacts on the climate that were identified was established. The results show that there is a similarity with studies previously conducted in an international context, with a low incidence of the evaluation of GHG emissions from enterprises and their contribution to climate change. Only one of the eight EIS presented the description of a climate-related environmental impact due to GHG emissions and, in addition, two other cases did not provide information throughout their text on this topic. It was observed that half of the studies performed only the quantification of GHG emissions without relating them to climate change or even to the reduction targets assumed by Brazil in the Paris Agreement. The legislation that deliberates on such aspects was shown to lack clearer definitions and guidelines, and points of improvement to the EIA and LA process in Brazil were discussed. It was concluded, therefore, that there is a need for a more concise legislation that allows the environmental studies presented in the EIA and LA process to carry out the appropriate assessment regarding the GHG emissions of the enterprises, since these emissions must be evaluated for their cumulativity and effects on the climate
Palavras-chave: Gases de efeito estufa
Licenciamento ambiental
Estudo de impacto ambiental
CNPq: CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITÁRIA::RECURSOS HÍDRICOS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Itajubá
Sigla da Instituição: UNIFEI
metadata.dc.publisher.department: IRN - Instituto de Recursos Naturais
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação: Mestrado - Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.unifei.edu.br/jspui/handle/123456789/3902
Data do documento: 30-Mai-2023
Aparece nas coleções:Dissertações

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Dissertação_2023119.pdf1,77 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.