Repositório UNIFEI UNIFEI - Campus 2: Itabira PPG - Programas de Pós-Graduação Dissertações
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.unifei.edu.br/jspui/handle/123456789/4207
Tipo: Dissertação
Título: A negociação na alocação de uso dos recursos hídricos em áreas de conflito mineiras
Título(s) alternativo(s): Negotiation in the allocation of water resources in conflict areas in the state of Minas Gerais
Autor(es): IASBIK, Elias Nascimento de Aquino
Primeiro Orientador: MONTE-MOR, Roberto Cézar de Almeida
metadata.dc.contributor.referee1: ODAN, Frederico Keizo
metadata.dc.contributor.referee2: LIMA, Fernando Neves
Resumo: O atual cenário, caracterizado pela demanda crescente por água em contraste com a disponibilidade limitada, exige a busca por soluções que garantam uma alocação que atenda às necessidades humanas presentes e futuras, sem comprometer os processos ecológicos intrinsecamente ligados a esse recurso natural. Nesse contexto, o aumento de demandas, especialmente o consuntivo, acarretam conflitos, os quais podem ser equacionados no processo de outorga coletiva. Objetiva-se discutir a negociação e as medidas incrementais para alocação dos usos consuntivos dos recursos hídricos superficiais outorgáveis em Minas Gerais no âmbito do processo de outorga coletiva. No estado de Minas Gerais, com a finalidade de fomentar a democratização do processo decisório, instituiu-se a Comissão Gestora Local, constituída por todos os usuários potenciais e atuais outorgados, cuja missão é promover a alocação negociada entre os usuários. Entretanto, a despeito do pretendido consenso, verifica-se que a disputa por um recurso limitado é um desafio no processo de outorga coletiva para atender a todos os usuários da bacia. Por meio do método hipotético-dedutivo, realizou-se uma pesquisa qualitativa, documental e bibliográfica, promoveu-se um estudo descritivo, considerando as normas estrangeiras, as nacionais e os trabalhos científicos relacionados à gestão e alocação das águas, para discutir a negociação e as medidas incrementais para alocação dos usos consuntivos dos recursos hídricos superficiais outorgáveis em Minas Gerais no âmbito do processo de outorga coletiva. Ao final, verificou-se a necessidade de delimitação da extensão da condição de conflito definida no regulamento, relacionando-a com eventos sazonais de escassez ou alterações de longo prazo na disponibilidade hídrica decorrentes das mudanças climáticas ou da configuração ambiental das áreas de contribuição das porções hidrográficas. É cabível a revisão do parâmetro de classificação dos usos insignificantes nas porções hidrográficas abrangidas pela DAC, envolvendo os CBH e o CERH, como forma de compatibilizar todos os usos no cenário de escassez e ampliar a efetividade dos instrumentos de gestão das águas para satisfação dos objetivos previstos na PNRH. Nota-se a necessidade de atribuição efetiva da competência decisória sobre a outorga coletiva aos CBH, em conformidade com a legislação vigente, fortalecendo a governança das águas nos cenários de crise quanto aos usos dos recursos hídricos.
Abstract: The current scenario, characterized by the growing demand for water in contrast to limited availability, requires the search for solutions that guarantee an allocation that meets current and future human needs, without compromising the ecological processes intrinsically linked to this natural resource. In this context, the increase in demand, especially consumptive demand, leads to conflicts, which can be resolved in the collective concession process. The objective is to discuss the negotiation and incremental measures for the allocation of consumptive uses of surface water resources that can be granted in Minas Gerais within the scope of the collective concession process. In the state of Minas Gerais, in order to foster the democratization of the decision-making process, the Local Management Committee was established, consisting of all potential and current users granted water, whose mission is to promote the negotiated allocation among users. However, despite the intended consensus, it is clear that the dispute over a limited resource is a challenge in the collective concession process to serve all users of the basin. Using the hypothetical-deductive method, a qualitative, documentary and bibliographical research was carried out, and a descriptive study was promoted, considering foreign and national regulations and scientific works related to water management and allocation, to discuss the negotiation and incremental measures for the allocation of consumptive uses of surface water resources that can be granted in Minas Gerais within the scope of the collective granting process. In the end, it was verified the need to delimit the extent of the conflict condition defined in the regulation, relating it to seasonal scarcity events or longterm changes in water availability resulting from climate change or the environmental configuration of the areas to which the hydrographic portions contribute. It is possible to review the classification parameter for insignificant uses in the hydrographic portions covered by the DAC, involving the CBH and the CERH, as a way of making all uses compatible in the scarcity scenario and increasing the effectiveness of water management instruments to meet the objectives set out in the PNRH. There is a need to effectively assign decision-making power over collective granting to CBHs, in accordance with current legislation, strengthening water governance in crisis scenarios regarding the use of water resources.
Palavras-chave: Conflito
Conflict
Escassez
Scarcity
Disponibilidade hídrica
Water availability
Alocação negociada
Negotiated allocation
CNPq: CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA::RECURSOS HIDRICOS::PLANEJAMENTO INTEGRADO DOS RECURSOS HIDRICOS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Itajubá
Sigla da Instituição: UNIFEI
metadata.dc.publisher.department: PPG - Programas de Pós Graduação - Itabira
metadata.dc.publisher.program: PPG - Programas de Pós Graduação - Itabira
Citação: ROMÃO, Ediene Monteiro. Sensibilidade da vazão na bacia do rio Piracicaba como ferramenta de gestão de recursos hídricos. 2024. 116 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos – PROFÁGUA), Instituto de Ciências Puras e Aplicadas, Universidade Federal de Itajubá, Campus de Itabira, Minas Gerais, 2024. Acesso em: dd mm aaaa. Disponível em: <https://repositorio.unifei.edu.br/jspui/handle/123456789/4207>
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.unifei.edu.br/jspui/handle/123456789/4207
Data do documento: 25-Nov-2024
Aparece nas coleções:Dissertações

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Dissertacao Elias Nascimento.pdfROMÃO, Ediene Monteiro. Sensibilidade da vazão na bacia do rio Piracicaba como ferramenta de gestão de recursos hídricos. 2024. 116 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos – PROFÁGUA), Instituto de Ciências Puras e Aplicadas, Universidade Federal de Itajubá, Campus de Itabira, Minas Gerais, 2024.2,85 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.