Política Nacional de Educação Ambiental: análise de sua aplicação em projetos de pesquisa e extensão de instituições públicas de ensino.

Abstract

Instituída pela Lei 9.795/99, a Política Nacional de Educação Ambiental - PNEA entende por Educação Ambiental os processos por meio dos quais indivíduo e coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente. Assim, é indubitável a importância das práticas eficazes de educação ambiental, pois se destinam a promover a sadia qualidade de vida, consoante o art. 225 da Constituição Federal, e, em última instância, privilegiam o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Este trabalho teve como escopo analisar os projetos de extensão e pesquisa tendo como foco a aplicação da PNEA por instituições de ensino públicas federais em duas cidades sul mineiras (Universidade Federal de Itajubá, Campus Itajubá; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais, Campus Pouso Alegre), visando contribuir para as políticas públicas sustentáveis. Quanto à metodologia, trata-se de uma pesquisa exploratória, que será realizada mediante os instrumentos de análise dos documentos, onde os dados serão verificados qualitativamente, via análise de conteúdo. Destarte, espera-se neste trabalho, sem exaurir o tema em apreço, posto que em constante evolução, contribuir para fortalecer as formas de aplicação da PNEA nas instituições de ensino.