Resumo:
O setor de distribuição de energia elétrica no Brasil apresenta características de monopólio natural e, portanto, necessita de forte regulamentação econômica. O mecanismo adotado para regulamentação tarifária é a Revisão Tarifária Periódica (RTP), realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A RTP tem o papel de garantir que a energia elétrica seja fornecida com qualidade aos consumidores e que os investimentos e os custos operacionais sejam compatíveis para que se tenham tarifas justas tanto para o concessionário como para o cliente. Este trabalho foca em um dos desafios do processo de RTP que é a determinação dos custos operacionais eficientes das concessionárias de distribuição, mais especificamente, na análise de eficiência das distribuidoras. O documento traz uma visão geral do terceiro e quarto ciclo de RTP no Brasil bem como a experiência internacional acerca do tema. Como base metodológicas, o trabalho faz uso de duas técnicas de benchmarking: o Data Envelopment Analysis (DEA) e o Ratio-based Efficiency Analysis (REA). O DEA é a metodologia vigente, baseada no conceito de fronteira de eficiência, adotada pela ANEEL para a análise de eficiência das distribuidoras. O REA é apresentado como uma alternativa de metodologia a ser aplicada ao setor. Ele é baseado não somente no conceito de fronteira de eficiência, mas também na comparação aos pares e eficiências relativas, trazendo, portanto, uma maior riqueza à análise. O REA faz uma avaliação da homogeneidade dos conjuntos e, como as características das áreas de concessão das distribuidoras brasileiro são bem heterogêneas, a aplicação do REA pode auxiliar, por exemplo, no estabelecimento das restrições de limites aos pesos. Os limites aos pesos vêm sendo aplicado na regulação da transmissão desde o 3º CRTP e foi adicionado ao segmento da distribuição no 4º CRTP na tentativa de homogeneizar a amostra de distribuidoras. Esta limitação aos pesos gerou questionamentos, pois a forma como os mesmos foram estabelecidos não foi divulgada pela ANEEL. Este trabalho faz uma avaliação do impacto da utilização destes limites e sua aderência ao modelo brasileiro, considerando a base de dados do 4º CRTP.
