Desenvolvimento rural e políticas públicas: desafios e possibilidades do PNAE em região atingida pela mineração.

Abstract

A presente pesquisa foi desenvolvida nos municípios de Alvorada de Minas, Conceição do Mato Dentro e Dom Joaquim (MG), localizados na área de influência direta do Projeto de mineração Minas-Rio. Considerando que a situação da agricultura familiar tem se agravado na região com os impactos do grande projeto de mineração, a investigação partiu de uma demanda da sociedade civil organizada, coordenada pela Cáritas Regional de Minas Gerais, que desenvolve algumas ações de promoção da permanência dos agricultores familiares no campo. Considerando também que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) com a implementação da Lei nº 11.947/2009 tem sido uma das possibilidades de incentivo e valorização da agricultura familiar, o objetivo deste trabalho foi analisar os desafios e possibilidades do PNAE para o desenvolvimento rural e para o fortalecimento da agricultura familiar atingida pela mineração. Trata-se de uma pesquisa interdisciplinar de abordagem qualitativa que, por meio de entrevistas orientadas com roteiros semiestruturados e pesquisa documental buscou verificar se e como o PNAE é capaz de contribuir para atender a demanda histórica da agricultura familiar - reconhecendo, fortalecendo e desenvolvendo as comunidades rurais atingidas pela mineração. Os resultados indicam a existência de dois projetos pensados para o desenvolvimento rural no Brasil: o de abordagem territorial que valoriza os aspectos culturais da agricultura familiar e o agronegócio que tende a padronizar a produção dos grandes e pequenos produtores para o mercado e exportação. O PNAE faz parte do desenvolvimento rural de base territorial, demonstrando ser uma política importante para a agricultura familiar. No entanto, apresenta algumas limitações e desafios à participação efetiva dos agricultores e conforme os dados levantados, os grandes projetos de mineração constituem-se em grandes obstáculos tanto ao desenvolvimento de base territorial quanto à participação da agricultura familiar junto ao PNAE. Contudo, a pesquisa permite afirmar que o PNAE, é capaz de contribuir para a transformação da realidade da agricultura familiar brasileira.