Análise da qualidade de relatórios de controle ambiental aprovados pela Superintendência Regional de Meio Ambiebe e Desenvolvimento Sustentável do Sul de Minas Gerais.

Abstract

A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um conjunto de procedimentos que identifica as consequências ambientais de uma atividade proposta, a fim de minimizar a ação degradadora do homem sobre a natureza. No Brasil, a utilização da AIA é relativamente recente, sendo introduzida pela Lei Federal nº 6.938 de 1981 como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente; tem passado por um processo de evolução ao longo dos anos, mas ainda carece de melhoramentos. Neste contexto, o presente trabalho propõe-se a realizar uma avaliação dos Relatórios de Controle Ambiental de laticínios e abatedouros analisados e aprovados pelo Órgão Estadual de Minas Gerais, mais especificamente pela Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Sul de Minas. Foram escolhidos os empreendimentos de laticínios e abatedouros por estarem entre os empreendimentos com maior número de processos arrolados neste órgão, por ambos terem características poluidoras/degradadoras semelhantes e serem importantes para a economia regional. O objetivo foi verificar a concordância legal e a concordância técnica dos estudos e, caso necessário, propor melhorias na elaboração deste tipo de estudo, aumentando a sua confiabilidade na utilização para o processo decisório. A metodologia utilizada consiste em listas de verificação norteadas pela legislação pertinente e pelas melhores práticas de AIA internacionalmente disseminadas. Os resultados apontaram para uma baixa concordância legal e uma média concordância técnica dos estudos, além de apontar as principais falhas e a influência de fatores como a empresa elaboradora do estudo, ano de emissão de licença e tipo de licenciamento.