Áreas de preservação permanente em bacias hidrográficas e sua importância na prevenção da perda de solo por erosão.

Abstract

O presente trabalho objetivou a simulação da perda de solo para cenários estabelecidos em função da análise da integridade de Áreas de Preservação Permanente, visando observar o papel de tais áreas mediante a prevenção e atenuação de processos erosivos. Os cenários foram implementados através da aplicação do modelo empírico EUPS (Equação Universal de Perda de Solo) em ambiente do SIG Idrisi Andes, tendo como área de estudo as bacias hidrográficas que compõem o município de Santa Rita do Sapucaí – MG. Para tal foi constituído um banco de dados, contemplando os fatores da EUPS e a delimitação das APP’s, utilizando-se imagens do satélite ALOS – sensor AVNIR-2 e cartas topográficas abrangendo a área de estudo. Os métodos e técnicas foram respaldados pelas legislações federal e estadual pertinentes, assim como por material bibliográfico referente aos procedimentos a serem aplicados na determinação da EUPS e na delimitação de APP’s em ambiente SIG. A modelagem dos cenários foi efetuada com o auxílio da ferramenta álgebra de mapas, disponibilizada pelo SIG Idrisi Andes, na qual as matrizes numéricas que expressam cada termo da equação foram multiplicadas entre si, apresentando resultados para cada unidade territorial básica, no caso, para uma resolução espacial de 10m. Os resultados demonstraram que a recuperação das APP’s constitui-se em medida essencial ao planejamento de uso do solo adequado na área em estudo, contribuindo de maneira efetiva para a melhoria do equilíbrio morfopedológico na mesma. O avanço das práticas agrícolas (com destaque para a cultura do café) e dos pastos em áreas de APP’s foi claramente definido pelos mapeamentos efetuados e, considerando a não utilização de práticas conservacionistas, há um agravo quanto ao risco de perdas de solos. Em contrapartida, observando-se os cenários com as APP’s preservadas, fica nítida a redução da perda de solo na área de estudo, indicando que, quando tais áreas encontram-se devidamente resguardadas, estas cumprem com a sua função de atenuação da erosão e, por consequência, com as demais funções que integram seu objetivo legal de manutenção dos ecossistemas. A redução de áreas com perda de solo considerada alta apresentou-se significativa, pois grande parte das APP’s em estudo encontram-se espacialmente contextualizadas em pontos frágeis quanto à erosão. As APP’s ao longo dos cursos d’água foram as mais representativas na área de estudo e exerceram um importante papel sobre a redução das perdas de solo. Também as APP’s em topos de morro e linhas de cumeada, em função da topografia da área de estudo, proporcionaram substancial redução nas perdas. Já as APP’s em declives superiores a 45°, por representarem uma pequena porção da bacia, apresentaram uma baixa influência na perda de solo, mantendo-se praticamente nos mesmos níveis do uso e cobertura atual do solo. Frente a estes resultados, ressalta-se que qualquer modificação na legislação vigente deve ser respaldada pelo conhecimento científico, contemplando as particularidades apresentadas por cada bioma do país, de forma a definir limites e restrições de uso adequados.