Resumo:
O atual código florestal (Lei Federal no 12.651/2012) promoveu alterações em diversos critérios estabelecidos nas legislações anteriores. Dessas mudanças, destacam-se os critérios relacionados à delimitação e à recomposição das Áreas de Preservação Permanente - APPs de rios, nascentes e topo de morro. Nesse sentido, o presente trabalho teve como objetivo comparar os cenários das APPs definidas pelo antigo (Lei Federal no 4.771/1965) e o atual código florestal na bacia do Ribeirão José Pereira, localizada no município de Itajubá (MG), e avaliar os possíveis reflexos dessas alterações na capacidade de infiltração de água no solo. As APPs objeto de estudo foram as associadas aos rios, nascentes, declividade e topo de morro, que foram identificadas e avaliadas por ferramentas de geoprocessamento e as análises da infiltração do solo foram realizadas por meio de ensaios em campo com o permeâmetro de Guelph em Cambissolo, Latossolo e Argissolo, sob o uso de mata, pasto e pasto degradado. O efeito das alterações das leis foi o potencial de redução de 92,28% do total das APPs na área de estudo e de 100% nas APPs de topo de morro. Esses resultados se devem à diminuição das áreas a serem reflorestadas e aos novos critérios de classificação de relevo. Os resultados mostraram que, sob o uso de mata, o Cambissolo apresentou o maior valor médio de condutividade hidráulica saturada (272,8mm/h), o Latossolo teve a menor taxa de infiltração média (14,08mm/h) e o Argissolo mostrou-se com comportamento hidrodinâmico indiferente com relação ao uso e ocupação. A avaliação das alterações do uso e ocupação das antigas APPs de topo de morro mostrou que as mudanças de mata para pasto e para pasto degradado nessas áreas seriam responsáveis pela diminuição de 7,6% e 3,9% da capacidade de infiltração total da Bacia do Ribeirão José Pereira.
