Resumo:
O Protocolo de Quioto propôs a utilização de instrumentos de mercado para flexibilizar o cumprimento das metas de redução das emissões de gases de efeito estufa dos países que o assinaram. Um dos instrumentos que introduziram o mercado de carbono é o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Esse mercado comercializa as transações baseadas em Reduções Certificadas de Emissões (RCE). As RCEs tendem a aumentar a atratividade de um projeto, pois aumentam a Taxa Interna de Retorno (TIR). A lógica desse mecanismo leva em consideração aspectos econômicos para obter e incentivar resultados ambientais favoráveis. Entretanto, com os baixos preços praticados no mercado de carbono desde 2012, o MDL perdeu consideravelmente sua força, impedindo assim a possibilidade de cenários futuros de geração de energia com patamares menores de emissões. Esse trabalho objetiva fazer um levantamento dos projetos e do potencial de MDL relacionados a Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) outorgadas e inventariadas no Brasil, analisar o incremento econômico nesses empreendimentos com a venda de RCE e estimar a tarifa mínima para venda de energia em leilões. Os dados sobre projetos de MDL foram levantados no banco de dados da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (CQNUMC) e os empreendimentos utilizados foram obtidos da Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e do Sistema de Informações Georreferenciadas do Setor Elétrico (SIGEL). A análise econômica adotada considerou financiamento pelo método Price com período de 16 anos de amortização e 6 meses de carência. As RCEs foram calculadas para um período de 21 anos com base nas metodologias da CQNUMC. A análise dos projetos de PCHs no âmbito do MDL apontam para uma redução de emissões da ordem de 6 milhões de tCO2e e mais de 44 milhões de tCO2e estão em vias de serem reduzidas em projetos que estão nas fases de validação e registro. O potencial teórico estimado de RCE para as PCHs que não iniciaram construção passa dos 332 milhões de tCO2e nos próximos 21 anos (2013-2034). Em média, até 2011, a venda de créditos de carbono incrementava a TIR das PCHs em 1% no sistema interligado e em 3% no sistema isolado. Já a partir de 2013, início do segundo período do protocolo de Quito, o incremento na TIR passou a ser de 0,13% no sistema interligado e 0,24% no sistema isolado. Apesar de trazer resultados ambientais muito favoráveis e mais fáceis de serem atingidos com a proposição de metas, o MDL perdeu significativamente sua grande atratividade econômica. Hoje, as boas oportunidades de negócios estão no mercado voluntário de carbono que funciona independentemente dos acordos do protocolo de Quioto.
