A representação social do discurso dos atores envolvidos no combate ao trabalho escravo contemporâneo

Abstract

O trabalho análogo à escravo, presente na sociedade atual é característico por macular as relações de trabalho, em nítido prejuízo ao trabalhador e ao desenvolvimento nacional. Por esse motivo a presente dissertação objetiva compreender a representação social do discurso e a percepção que têm os servidores públicos e agentes atuantes no combate ao trabalho escravo no Sul de Minas Gerais, sendo estes: procuradores do Ministério Público do Trabalho e Federal, juízes trabalhistas e federais, delegado de polícia federal e integrantes do terceiro setor. Em termos específicos, buscou-se: (i) identificar as atividades predominantes que exploram o trabalho análogo ao escravo; (ii) analisar a percepção dos atores envolvidos com relação a possível diferença na resolução de conflitos envolvendo trabalho escravo nas searas trabalhista e criminal; e (iii) discutir as possibilidades de integralização do combate ao trabalho escravo entre sindicatos, articulações, Organizações Não-Governamentais - ONGs e o poder judiciário. Para cumprir com tais objetivos, foi realizado um breve panorama teórico das políticas libertárias historicamente ocorridas no Brasil, demonstradas por meio das legislações do período abolicionista que culminaram com o fim formal e jurídico da exploração de mão de obra escrava no país. O estudo histórico serviu de recorte teórico para analisar as características da escravidão contemporânea, em especial da forma como ocorre no estado de Minas Gerais. Acerca dos procedimentos metodológicos cumpre destacar que se trata de uma pesquisa qualitativa, bibliográfica, descritiva e documental, tendo sido realizadas entrevistas semiestruturadas e individuais com os atores envolvidos, em sua maioria lotada no Sul de Minas Gerais e, dos resultados das entrevistas foi confeccionado o discurso do sujeito coletivo, nos moldes propostos por Lefèvre (2017), que abarca as concepções centrais decorrentes das perguntas realizadas. Como resultado, este estudo revelou que o trabalho rural se destacou como uma das principais atividades identificadas que já exploraram trabalho análogo a escravo no Sul do Estado de Minas Gerais, como confirmam as análises de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, juntamente com dados de processos judiciais e da Secretaria de Inspeção do Trabalho. Constatou-se, pelo pensamento da coletividade dos envolvidos, que um dos motivos pelos quais o trabalho escravo subsiste é a desigualdade social, motivado pela ganância humana e, que a divergência de entendimento entre as searas trabalhista e criminal, não se verifica apenas pelo direito tutelado, mas sendo necessário o preenchimento de um rol maior de requisitos para configuração do tipo penal. Ademais, foi possível considerar que as práticas de exploração do ser humano em condições degradantes, com a consequente perda de liberdade de escolha e de liberdades individuais, implicam em ofensa à sua dignidade enquanto ser humano, podendo afetar o desenvolvimento do país, no âmbito social e econômico, com grandes efeitos sobre o mundo do trabalho.