Abstract:
Desde a criação da Lei 10.257, em 2001, onde se estabelece o Estatuto da Cidade que gerencia a implentação do Plano Diretor como instrumento de politica pública para o desenvolvimento e expansão urbana, muito se tem debatido sobre as maneiras de implementá-lo de forma que tenha uma ampla participação da população no processo de elaboração do plano. Passados dezoito anos desde a criação da lei, pode-se avaliar muitos beneficios para os municipios brasileiros. Porém, ainda existe uma lacuna no que se refere ao Plano Diretor Participativo, uma vez que a implementação do mesmo em sua grande maioria é feita de maneira na qual a população é deixada a margem das decisões relevantes durante a elaboração do documento. Neste contexo, o presente estudo pretende abordar a maneira pela qual se pode motivar a participação popular no processo de estudo e implementação dos planos por meio de um plano de comunicação. Nele será apresentado o Estudo de Caso comparativo entre o município de Paraguaçu e o Consorcio Intermunicipal dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí - Cimasas, ambos situados no sul de Minas Gerais. O presente estudo visa verificar a aplicação de técnicas de comunicação socioambiental como ferramenta para mobilização social na implantação de planos diretores municipais.
Assim, os resultados, obtidos por meio de pesquisas, pode-se verificar que durante a implementação dos planos de mobilização, junto aos municípios em questão, ocorreu uma diferença acentuada entre as ações.
No município em que houve uma preocupação em conhecer o perfil dos munícipes e com base nesse diagnóstico traçar uma estratégia de comunicação personalizada, a resposta da comunidade, por meio de sua participação nas audiências, foi mais significativa.
Isso se dá ao fato de que o cidadão quando compreende que ele, também, pode ser ouvido e sua opinião também pode agregar, ele se sente confortável em exercer sua cidadania mais efetivamente, durante a elaboração, implementação e ou revisão dos planos de mobilização social.
