Avaliação do processo de licenciamento ambiental para pequenas centrais hidrelétricas no estado de Minas Gerais

PEDREIRA, Adriana Coli

dc.creator	PEDREIRA, Adriana Coli
dc.date.issued	2004-12-16
dc.identifier.uri	https://repositorio.unifei.edu.br/jspui/handle/123456789/2565
dc.description.abstract	The present situation of the environmental licensing process have been slow and complicated, in relation to the current conception of the sustainable environmental development in the country. The enterprises and impacting activities are being discussed and analysed through a great number of environmental laws and specific laws to each enterprise. These laws along with the inexperience of the enterprises and of the many institutions involved in the process are an obstacle to the development. This document presents the legal and institutional aspects of the environmental licensing for the implementation of small hydroelectrical power plants. Laws and doctrine related to the topic were researched and concluded for Minas Gerais State with the help of a survey with the enterprises and institutions involved in the process to find out the difficulties that influence the delay of the analysis of the SHPP. The results show that the main barriers are the non application of the CONAMA resolution 279/2001 to the SHPP, undetermined inspection criteria, excess of environmental programs, technical incapacity, lack of financial resources, non-integration of the institutional organs, the building of SHPP in permanent preservation area, project interfering in the fish fauna, studies an environmental impact with then reports and public audiences. Finally, concludes that the difficulties are based on the non-integration of the institutions and also, being recent, on the inexperience of the actors involved. Therefore, the study suggests on increase of the technical body in the institutions and training of their analysts; hiring of specialized consultancy, implantation of an environmental integrated system, social communication program in the planning phase, fulfillment of the CONAMA resolution 279/2001; integration of public ministry representatives in the licensing organs; application of planning and zoning, deadlines and legal imposition of these deadlines in order to supply the energetic demand and guarantee the sustainable development.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Itajubá	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Licenciamento ambiental	pt_BR
dc.subject	Pequena central hidrelétrica	pt_BR
dc.subject	Legislação ambiental	pt_BR
dc.title	Avaliação do processo de licenciamento ambiental para pequenas centrais hidrelétricas no estado de Minas Gerais	pt_BR
dc.type	Dissertação	pt_BR
dc.date.available	2021-11-16
dc.date.available	2021-11-16T13:33:25Z
dc.date.accessioned	2021-11-16T13:33:25Z
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/8527397359331014	pt_BR
dc.contributor.advisor1	DUPAS, Francisco Antônio
dc.description.resumo	A situação dos processos de licenciamento ambiental no Brasil se mostra morosa e complicada, frente à concepção do desenvolvimento sustentável no país. Com enorme arcabouço legal ambiental e específico de cada empreendimento ou atividade, e junto à inexperiência de empreendedores e dos vários órgãos institucionais envolvidos no processo de para obtenção das licenças, são na prática um obstáculo ao desenvolvimento. Este “desenvolvimento” está relacionado à industrialização e a necessidade de suprir a crescente demanda energética, devido a sociedade de consumo. A pesquisa analisa os aspectos legais e institucionais do processo de Licenciamento Ambiental para Implantação de PCH no Estado de Minas Gerais tendo. Foram pesquisadas legislações e doutrinas relativas ao tema e, diagnosticado por meio de questionários junto a empreendedores e órgãos envolvidos no processo, quais os entraves do processo que contribuem para o atraso das análises dos empreendimentos. Os resultados gerados indicam que as maiores barreiras são: o não enquadramento da PCH na resolução CONAMA 279/2001, critérios indeterminados de vistorias, excesso de programas ambientais, incapacidade técnica, falta de recursos financeiros e interação entre os órgãos, implantações em APP, projetos com interferência na ictiofauna, EIA/RIMA e audiências públicas. Por fim, conclui-se que os entraves para as obtenções das licenças estão alicerçados principalmente na desarticulação entre órgãos e, também, por ser recente, na falta de prática dos atores envolvidos. Portanto, sugere-se, um aumento do corpo técnico dos órgãos e cursos de capacitação para seus analistas; contratação de consultorias especializadas para elaboração dos estudos; implantação do SIA; realização de programa de comunicação social na fase de planejamento; cumprimento da Resolução CONAMA 279/2001; integração de representantes do MP nos órgãos licenciadores; execução de instrumentos que antecedem o licenciamento, imposição de prazos e obrigatoriedade de aplicação destes aos órgãos e empreendedores a fim de suprir a demanda energética e garantir o desenvolvimento sustentável.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	IEM - Instituto de Engenharia Mecânica	pt_BR
dc.publisher.program	Programa de Pós-Graduação: Mestrado - Engenharia de Energia	pt_BR
dc.publisher.initials	UNIFEI	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA MECÂNICA::ENGENHARIA DE ENERGIA	pt_BR
dc.relation.references	PEDREIRA, Adriana Coli. Avaliação do processo de licenciamento ambiental para pequenas centrais hidrelétricas no estado de Minas Gerais. 2004. 126 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Energia) – Universidade Federal de Itajubá, Itajubá, 2004.	pt_BR