Análise do panorama regulatório nacional visando a inserção das mini e microcentrais hidrelétricas no mercado de energia

FERRARI, Jason Tibiriçá

dc.creator	FERRARI, Jason Tibiriçá
dc.date.issued	2006-03-31
dc.identifier.uri	https://repositorio.unifei.edu.br/jspui/handle/123456789/2694
dc.description.abstract	The significant expansion of Small Hydro Powerplant - SHPs, in the past seven years, can be largely credited, to the incentives regulated by Aneel, with the intention of stimulating the construction of those enterprises. Among other incentives, they deserve prominence: the authorization no payment for exploration of the hydraulic potential; the relative discharge of Financial Compensation for the use of Hydraulic Resource's; and the discounts, foreseen in law, for power grid use. In the period of 1998 to October of 2004, Aneel authorized the construction of 308 SHPs, throughout Brazil, and it allowed the refurbishment of further 46 plants. Besides, it registered 192 hydropower plants , with smaller potency or same to 1 MW, denominated MHP - Mini and Micro Hydropower Plants. Part of this universe of 500 small or mini plants, 43 are located in São Paulo State and the great majority in Minas Gerais. In seven years of existence Aneel granted, 4.576 MW of SHPs and MHP. Those enterprises will contribute to the expansion of the offer of energy, with economy of the use of transmission lines, once the power plant is located, in general, close of the consumer market. The Small Hydropower Plants SHPs and Mini Hydropower Plants MHP, exemplify a interesting and creative alternative to assist the energy infrastructure development, respecting the other pillars, relative to the environment and the sustainable development. On this context is possible to highlight the value of renewable and less pollutant sources of energy, as well as the prevention of the negative environmental impacts. These types of projects are the ones that come close to perfection, even if considered the available technological resources of the time they were built. Moreover, it can serve as paradigm for the contemporary engineers. All those that, in fact were wrapped up in the recovery or refurbishment of those preciousness, unanimously pay tribute to the SHPs	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Itajubá	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Setor elétrico - Legislação	pt_BR
dc.subject	Contratação da energia	pt_BR
dc.subject	Geradores	pt_BR
dc.subject	Mercado de energia	pt_BR
dc.title	Análise do panorama regulatório nacional visando a inserção das mini e microcentrais hidrelétricas no mercado de energia	pt_BR
dc.type	Dissertação	pt_BR
dc.date.available	2021-12-07
dc.date.available	2021-12-07T19:45:52Z
dc.date.accessioned	2021-12-07T19:45:52Z
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/8139850381537650	pt_BR
dc.contributor.advisor1	TIAGO FILHO, Geraldo Lúcio
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/1838249887289555	pt_BR
dc.description.resumo	A significativa expansão das PCHs, ocorrida nos últimos sete anos, pode ser creditada, em grande parte, aos incentivos regulamentados pela Aneel, com o intuito de estimular a construção desse tipo de empreendimento. Entre outros incentivos, merecem destaque: a autorização não onerosa para exploração do potencial hidráulico; a isenção relativa ao pagamento da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos; e os descontos, previstos em lei, para uso das redes elétricas destinadas à energia comercializada por esse tipo de empreendimento. Do início de 1998 a outubro de 2004, a Aneel autorizou a construção de 308 PCHs, em todo o Brasil, e permitiu a ampliação de outras 46. Além disso, registrou 192 empreendimentos hidrelétricos, com potência menor ou igual a 1 MW, denominados MCH – Mini e Micro Centrais. De todo esse universo de 500 pequenas e mini-usinas, 43 encontram-se no Estado de São Paulo e a grande maioria em Minas Gerais. Nesses sete anos de operação da Aneel, foram outorgados 4.576 MW de PCHs e MCH. Esses empreendimentos vão contribuir para a expansão da oferta de energia, com economia do uso de linhas de transmissão, uma vez que a central geradora localiza-se, em geral, próximo dos locais de consumo. As Pequenas Centrais Hidrelétricas PCHs e Mini e Micro Centrais Hidrelétricas MCH, exemplificam interessante e criativa alternativa para atender ao desenvolvimento de infra-estrutura no que diz respeito à energia elétrica, respeitando os outros pilares, relativos ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável. O que se destaca é que desse quadro aprendemos a valorizar as fontes renováveis e menos poluentes, bem como a prevenção das externalidades ambientais negativas. Estes tipos de projetos foram bem classificados, mesmo considerando os recursos tecnológicos disponíveis na época. Mais do que isso, pode servir como paradigma para os projetistas contemporâneos. Todos aqueles que, de alguma forma se envolveram na recuperação ou repotenciação dessas preciosidades, foram unânimes em elogios dessa natureza	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	IEM - Instituto de Engenharia Mecânica	pt_BR
dc.publisher.program	Programa de Pós-Graduação: Mestrado - Engenharia de Energia	pt_BR
dc.publisher.initials	UNIFEI	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA MECÂNICA::ENGENHARIA DA ENERGIA	pt_BR
dc.relation.references	FERRARI, Jason Tibiriçá. Análise do panorama regulatório nacional visando a inserção das mini e microcentrais hidrelétricas no mercado de energia. 2006. 124 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Energia) – Universidade Federal de Itajubá, Itajubá, 2006.	pt_BR