Aplicabilidade da avaliação ambiental integrada no licenciamento de Pequenas Centrais Hidrelétricas no estado de Minas Gerais.

Abstract

A Avaliação Ambiental Integrada (AAI) visa identificar e avaliar os efeitos sinérgicos e cumulativos resultantes dos impactos ambientais ocasionados pelo conjunto de aproveitamentos hidrelétricos nas bacias hidrográficas do país. No Brasil, este tema é relativamente recente, sendo que em 2004 foi assinado um termo de compromisso entre Ministério do Meio Ambiente, Ministério de Minas e Energia, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis, Advocacia Geral da União e o Ministério Público. Com o objetivo de estabelecer diretrizes gerais para a elaboração do termo de referência para a realização da AAI dos aproveitamentos hidrelétricos da bacia do Rio Uruguai. Em 2012, foi publicada pela Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a Deliberação Normativa COPAM nº 175 que regulamenta a AAI no Estado de Minas Gerais. A proposta deste trabalho é verificar a aplicabilidade da AAI regulamentada pela Deliberação Normativa COPAM nº 175 de 08 de maio de 2012 como ferramentas direcionadas ao desenvolvimento mais sustentável no segmento de geração hidrelétrica. Com isto a possibilidade de propor melhorias na regulamentação e na elaboração destas avaliações ambientais integradas e, como consequência, sua utilização como norteador no processo Licenciamento Ambiental de projetos hidrelétricos de pequeno porte que serão implantados no estado de Minas Gerais. Criou-se uma matriz de verificação utilizando indicadores para verificar o índice de cumprimento da DN nº 175/2012. Após a análise conclui-se que a aplicabilidade da Avaliação Ambiental Integrada encontra alguns problemas estruturais como a falta de mão de obra técnica especializada, a baixa qualidade dos estudos ambientais usados como base de dados, o aumento no prazo do licenciamento ambiental e, consequentemente, o aumento no custo ambiental.