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Plano diretor municipal e plano de manejo de unidades de conservação: colaborações nos objetivos da política nacional de proteção e defesa civil

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dc.creator ODA, Paula Sayeko Souza
dc.date.issued 2022-03-10
dc.identifier.uri https://repositorio.unifei.edu.br/jspui/handle/123456789/3203
dc.description.abstract Characterized by the breaking of the natural balance of the structure of a community, which sometimes can happen irreversibly, natural disasters have become increasingly present in urban daily life. Random misfortunes, their occurrence qualifies as socio-environmental problems in addition to the mission of public administration that contribute to many becoming risk generating spaces. In this sense, it is essential to integrate public risk management policies in the territorial planning of cities, in order to guarantee the quality of life of its inhabitants. In Brazil, there is the National Civil Defense and Protection Policy (PNPDEC - Federal Law No. 12,608) established in 2012 with the main objective of reducing disaster risks through prevention, mitigation, preparation, response and recovery actions that interact with how territorial planning policies, urban development, health, environment, climate change, water resources management, geology, infrastructure, education, science and technology. With this, the present study has the general objective to analyze how the management instruments, Master Plan of the city of Petrópolis and Management Plan of the Environmental Protection Area (APA) Petrópolis, can collaborate with the objectives of the PNPDEC. The methodology was developed in 3 stages: I) Identification of occurrences of natural disasters in the city of Petrópolis; II) Adaptation of Bardin's Content Analysis of the Municipal Master Plan, related rules and the Management Plan and III) Adaptation of the SWOT Matrix to the Municipal Master Plan, related rules and to the Management Plan. Based on the disaster database of the National Center for Monitoring and Alerts for Natural Disasters (CEMADEN), between 2016 (January, November and December) and 2021, there were 197 natural disasters, mostly on land, that occurred mainly in the first district of the municipality. In addition, it was observed that the year 2018 stood out as the year with the highest occurrence of the complete years analyzed (2017-2021) the months of January and March are responsible for the highest occurrences. Image Analysis applied as basic definitions with content208 matches cited in no. 3 of the PNPDEC, with prevention (199) and recovery (56) measures being the most recurrent. The same analysis for the Management Plan, found once again with a focus on preventive actions (16). The DEC study, planned measures that despite the recommendation of sectoral policies as mentioned in the NP policy, highlighting the need to monitor the review of such. pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.publisher Universidade Federal de Itajubá pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.subject Desastres naturais pt_BR
dc.subject Planejamento territorial pt_BR
dc.subject Petrópolis pt_BR
dc.title Plano diretor municipal e plano de manejo de unidades de conservação: colaborações nos objetivos da política nacional de proteção e defesa civil pt_BR
dc.type Dissertação pt_BR
dc.date.available 2022-03-25
dc.date.available 2022-03-25T11:48:15Z
dc.date.accessioned 2022-03-25T11:48:15Z
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/6357758153329994 pt_BR
dc.contributor.advisor1 RIODET-COSTA, Daniela Rocha Teixeira
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/6248878709762228 pt_BR
dc.contributor.advisor-co1 MATTOS, Enrique Vieira
dc.contributor.advisor-co1Lattes http://lattes.cnpq.br/8010078550088178 pt_BR
dc.description.resumo Caracterizados pela quebra do equilíbrio natural da estrutura de uma comunidade, que por vezes pode se concretizar de forma irreversível, os desastres naturais têm se tornado cada vez mais presentes no cotidiano urbano. Muito além de infortúnios aleatórios, sua ocorrência qualifica as injustiças socioambientais produzidas pela omissão da administração pública que contribui para que as cidades se tornem espaços geradores de risco. Neste sentido torna-se essencial a integração das políticas públicas de gerenciamento de risco no planejamento territorial das cidades, de forma a garantir a qualidade de vida de seus habitantes. No Brasil existe a chamada Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC - Lei Federal n° 12.608) instituída em 2012 com o principal objetivo de reduzir os riscos de desastres através das ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação que interajam com as políticas de ordenamento territorial, desenvolvimento urbano, saúde, meio ambiente, mudanças climáticas, gestão de recursos hídricos, geologia, infraestrutura, educação, ciência e tecnologia. Com isto, o presente estudo tem como objetivo geral analisar como os instrumentos de gestão, Plano Diretor da cidade de Petrópolis e Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Petrópolis, podem colaborar com os objetivos da PNPDEC. A metodologia se desenvolveu em 3 etapas: I) Identificação das ocorrências de desastres naturais na cidade de Petrópolis; II) Adaptação da Análise de Conteúdo de Bardin do Plano Diretor Municipal, normas correlatas e do Plano de Manejo e III) Adaptação da Matriz SWOT para o Plano Diretor Municipal, normas correlatas e para o Plano de Manejo. Com base no banco de dados de desastres do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN), entre 2016 (janeiro, novembro e dezembro) e 2021, foram identificados 197 desastres naturais, em sua maioria deslizamentos de terra, que se deram principalmente no primeiro distrito do município. Adicionalmente, observou-se que o ano de 2018 se destacou como ano de maior ocorrência entre os anos completos analisados (2017-2021) e que os meses de janeiro e março são responsáveis pelas maiores ocorrências. A Análise de Conteúdo de Bardin aplicada as políticas municipais identificou 208 correspondências com as ações citadas no Art. 3º da PNPDEC, sendo as medidas de prevenção (199) e recuperação (56) as mais recorrentes. A mesma análise para o Plano de Manejo encontrou 176 correspondências, mais uma vez com foco nas ações preventivas (164). O estudo pôde concluir que apesar da correspondência das políticas setoriais com as medidas citadas da PNPDEC, os desastres naturais continuam ocorrendo, evidenciando a necessidade do monitoramento e da revisão de tais políticas. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department IRN - Instituto de Recursos Naturais pt_BR
dc.publisher.program Programa de Pós-Graduação: Mestrado - Meio Ambiente e Recursos Hídricos pt_BR
dc.publisher.initials UNIFEI pt_BR
dc.subject.cnpq CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITÁRIA::RECURSOS HÍDRICOS pt_BR
dc.relation.references ODA, Paula Sayeko Souza. Plano diretor municipal e plano de manejo de unidades de conservação: colaborações nos objetivos da política nacional de proteção e defesa civil. 2022. 115 f. Dissertação (Mestrado em Meio Ambiente e Recursos Hídricos) – Universidade Federal de Itajubá, Itajubá, 2022. pt_BR


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