A ponderação de interesses aplicada a conflitos associados à geração hidrelétrica: uma análise jurídica

Masseli, Sandro

dc.creator	Masseli, Sandro
dc.date.issued	2005-12-15
dc.identifier.uri	https://repositorio.unifei.edu.br/jspui/handle/123456789/3216
dc.description.abstract	This job aims to analyze the interests incurring on the hydro-electric reservoirs, proposing mathematics structures which includes legal and social concepts in addition to the monetary economic ones. So, it is presented a way for constructing a pluralist management of hydric resources, being able to incorporate democratic principles and to consider the interest of minorities affected and influenced directly by this natural resource in hydroelectric plants. In this sense, it is presented a review of the legal principles, associated to the decentralization and to the formation of the democratic State, showing the need of respect to the interests’ plurality and to the minorities. The legal concepts, treated in this job, follow two aims: the first one is to show the need of the respect to minorities, to interests’ plurality and to the fundamental warranties. The second one is to quantify the importance of each agent, basing on ethic and moral principles connected to consolidated legal principles. Therefore, sequentially, it was elaborated the mathematics formatting which searches to represent the ponderation of these different interests. For this, the job looks for basis in the philosophic concepts of the legal argumentation theory and uses mathematics tools such as the methods of the Compromise Programming – PC and Trade-off. In this way, the job attributes weights, induced by the legal concepts presented, for balancing the incident interests, limiting, however, to the fundamental warranties imposed by the democratic State of Right. As a practical application of the ponderation suggested, this job is also aimed to the resolution of the conflicts existing in hydroelectric reservoirs and in the stretch of reduced outflow in small hydroelectric plants, where there is an evident conflict between the local interests, represented by the bordering population and the global interests, represented by the national hydroelectric sector.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Itajubá	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Geração hidrelétricas	pt_BR
dc.subject	Questões jurídicas	pt_BR
dc.subject	Gestão dos recursos hídricos	pt_BR
dc.title	A ponderação de interesses aplicada a conflitos associados à geração hidrelétrica: uma análise jurídica	pt_BR
dc.type	Dissertação	pt_BR
dc.date.available	2022-03-29
dc.date.available	2022-03-29T12:09:10Z
dc.date.accessioned	2022-03-29T12:09:10Z
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/7736480532559189	pt_BR
dc.contributor.advisor1	SANTOS, Afonso Henriques Moreira
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3728767799603880	pt_BR
dc.contributor.advisor-co1	ARAGÃO, Alexandre Santos de
dc.contributor.advisor-co1Lattes	http://lattes.cnpq.br/1047632803069779	pt_BR
dc.description.resumo	Este trabalho tem por objetivo analisar os interesses incidentes nos reservatórios hidrelétricos, propondo estruturas matemáticas que incorporem conceitos jurídicos e sociais que não só os econômicos monetarizados. Assim, o que se busca é construir uma gestão pluralista dos recursos hídricos, que consiga incorporar princípios democráticos e considerar o interesse de minorias atingidas e influenciadas diretamente por este recurso natural em centrais hidrelétricas. Neste sentido, se faz uma revisão de princípios jurídicos, ligados à descentralização e à própria formação do Estado democrático, demonstrando a necessidade do respeito à pluralidade de interesses e às minorias. Os conceitos jurídicos, tratados no trabalho, seguem dois objetivos, o primeiro de demonstrar a necessidade do respeito às minorias, a pluralidade de interesses e às garantias fundamentais. O segundo, de quantificar a importância de cada um dos agentes, pautando-se em princípios éticos e morais ligados a princípios jurídicos consolidados. Assim, sequencialmente, elaborou-se a formatação matemática que busca representar a ponderação desses diversos interesses. Para isto, o trabalho busca fundamentação nos conceitos filosóficos da teoria da argumentação jurídica e utiliza ferramentas matemáticas como os métodos da Programação de Compromisso – PC e de Trade-off. Desta forma, o trabalho atribui pesos, induzidos pelos conceitos jurídicos apresentados, para equilibrar os interesses incidentes, limitando-se, contudo, às garantias fundamentais impostas pelo Estado democrático de Direito. Como aplicação prática, da ponderação sugerida, o trabalho se volta a resolução dos conflitos existente em reservatórios hidrelétricos e no trecho de vazão reduzida em pequenas centrais hidrelétricas, onde há um evidente conflito entre os interesses locais, representados pela população lindera, e os interesses globais, representado pelo setor elétrico nacional.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	IEM - Instituto de Engenharia Mecânica	pt_BR
dc.publisher.program	Programa de Pós-Graduação: Mestrado - Engenharia de Energia	pt_BR
dc.publisher.initials	UNIFEI	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA MECÂNICA::ENGENHARIA DE ENERGIA	pt_BR
dc.relation.references	Masseli, Sandro. A ponderação de interesses aplicada a conflitos associados à geração hidrelétrica: uma análise jurídica. 2006. 152 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Energia) – Universidade Federal de Itajubá, Itajubá, 2006.	pt_BR