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Desenvolvimento e tecnologias: cartografando controvérsias do sistema de arrecadação do imposto sobre serviço de qualquer natureza em Monsenhor PAULO/MG

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dc.creator BACETI, Anderson Fernandes
dc.date.issued 2026-07-06
dc.identifier.citation BACETI, Anderson Fernandes. Desenvolvimento e tecnologias: cartografando controvérsias do sistema de arrecadação do imposto sobre serviço de qualquer natureza em Monsenhor PAULO/MG. 2026. 164 f. Dissertação Mestrado em Desenvolvimento, Tecnologia e Sociedade) – Universidade Federal de Itajubá, Itajubá, 2026. pt_BR
dc.identifier.uri https://repositorio.unifei.edu.br/jspui/handle/123456789/4489
dc.description.abstract This study analyzes the tax collection and inspection system of the Tax on Services of Any Nature (ISSQN) within the Finance Department of the Municipality of Monsenhor Paulo/MG, under the perspective of Actor-Network Theory (ANT). The general objective is to understand the sociotechnical relations involved in the constitution of networks of the ISSQN collection and inspection system in the aforementioned municipality, particularly in light of the growing digitalization of tax obligations. The research investigates how these interactions shape administrative practices, power relations, and the structure of the collection system, examining how tax digitalization, through the ISSWeb platform, reconfigures roles, institutional practices, and power relations in the municipal tax field. The theoretical framework adopted is Actor-Network Theory, developed by Michel Callon, Bruno Latour, and collaborators, and the methodology employed is Controversy Mapping, aimed at mapping human and non-human actors, their interactions, and the tensions emerging from the collection process. The methodological path is structured in five stages: (i) literature review on tax collection, digital platforms, and ANT; (ii) direct observation of the municipal collection system, focusing on ISSWeb operations for issuing invoices and tax declarations; (iii) semi-structured interviews with tax auditors, accountants, and taxpayers, aimed at capturing perceptions, disputes, and negotiations around the use of digital platforms; (iv) analysis and mapping of controversies, identifying conflicts, doubts, and negotiations among actors and the ways in which they mobilize, resist, or align; and (v) construction of the network of actants and description of results, integrating human and non-human actors and highlighting interdependencies, roles, and reciprocal influences. The research sources include federal and municipal legislation, administrative records, technical documents, and interview reports. The results indicate that ISSQN, beyond its strictly fiscal function, operates as an element of social organization, materializing as a hybrid network that articulates legal frameworks, tax technologies, and social actors. Ultimately, the study aims to provide a dense description of these interactions and contribute to the understanding of the role of municipal taxation in the financial autonomy of small municipalities, as well as to the broader debate on the sociotechnical effects of digitalization in public administration. pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.publisher Universidade Federal de Itajubá pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.subject Tributação municipal pt_BR
dc.subject Teoria ator-rede pt_BR
dc.subject Redes sociotécnicas pt_BR
dc.subject Digitalização fiscal pt_BR
dc.title Desenvolvimento e tecnologias: cartografando controvérsias do sistema de arrecadação do imposto sobre serviço de qualquer natureza em Monsenhor PAULO/MG pt_BR
dc.type Dissertação pt_BR
dc.date.available 2026-10-22
dc.date.available 2026-11-12T17:06:52Z
dc.date.accessioned 2026-11-12T17:06:52Z
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/4746370283098371 pt_BR
dc.contributor.advisor1 MELLO, Adilson da Silva
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/4758034136465394 pt_BR
dc.contributor.advisor2 SANTOS, Caynnã de Carvalho
dc.contributor.advisor2Lattes ttp://lattes.cnpq.br/8186808200022861 pt_BR
dc.contributor.referee1 MELLO, Adilson da Silva
dc.contributor.referee1Lattes http://lattes.cnpq.br/4758034136465394 pt_BR
dc.contributor.referee2 SANTOS, Caynnã de Carvalho
dc.contributor.referee2Lattes ttp://lattes.cnpq.br/8186808200022861 pt_BR
dc.contributor.referee3 ANDRADE, Thales Haddad Novaes de
dc.contributor.referee3Lattes http://lattes.cnpq.br/5882842888759363 pt_BR
dc.description.resumo Este estudo analisa o sistema de arrecadação e fiscalização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na Secretaria de Fazenda do Município de Monsenhor Paulo/MG, sob a perspectiva da Teoria Ator-Rede (TAR). O objetivo geral é compreender as relações sociotécnicas envolvidas na constituição das redes do sistema de arrecadação e fiscalização do ISSQN no referido município, especialmente diante da crescente digitalização das obrigações tributárias. A pesquisa investiga como essas interações moldam práticas administrativas, relações de poder e a estrutura da rede arrecadatória, examinando de que forma a informatização fiscal, por meio da plataforma ISSWeb, reconfigura papéis, práticas institucionais e relações de poder no campo tributário municipal. O referencial teórico adotado é a Teoria Ator-Rede, desenvolvida por Michel Callon, Bruno Latour e colaboradores, e a metodologia empregada é a Cartografia das Controvérsias, com vistas a mapear atores humanos e não humanos, suas interações e os pontos de tensão emergentes do processo de arrecadação. O percurso metodológico estrutura-se em cinco etapas: (i) revisão bibliográfica acerca da arrecadação tributária, plataformas digitais e TAR; (ii) observação direta do sistema de arrecadação municipal, com ênfase no funcionamento do ISSWeb para emissão de notas fiscais e declarações; (iii) realização de entrevistas semiestruturadas com fiscais de tributos, contadores e contribuintes, destinadas a captar percepções, disputas e negociações em torno do uso das plataformas digitais; (iv) análise e mapeamento das controvérsias, com identificação dos pontos de conflito, dúvida e negociação entre os atores e das formas pelas quais eles se mobilizam, resistem ou se alinham; e (v) construção da rede de actantes e descrição dos resultados, integrando atores humanos e não humanos e evidenciando interdependências, papéis desempenhados e influências recíprocas. As fontes de pesquisa compreendem legislações federal e municipal, registros administrativos, documentos técnicos e relatos coletados nas entrevistas. Os resultados indicam que o ISSQN, para além de sua função arrecadatória estrita, opera como elemento de organização social, configurando-se em uma rede híbrida que articula dispositivos legais, tecnologias fiscais e atores sociais. Ao final, a pesquisa pretende oferecer uma descrição densa dessas interações e contribuir para a compreensão do papel da tributação municipal na autonomia financeira de pequenos municípios, bem como para o debate mais amplo sobre os efeitos sociotécnicos da digitalização na administração pública. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department IRN - Instituto de Recursos Naturais pt_BR
dc.publisher.program Programa de Pós-Graduação: Mestrado - Desenvolvimento, Tecnologias e Sociedade pt_BR
dc.publisher.initials UNIFEI pt_BR
dc.subject.cnpq CNPQ::OUTROS::CIÊNCIAS SOCIAIS pt_BR


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