Resumo:
As recentes discussões ambientais globais têm destacado a urgente necessidade de se criar mecanismos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Desde a década de 70, marcada por crises energéticas e pelo despertar do debate ambiental, a eficiência energética vem sendo proposta como instrumento viável de conciliação entre as demandas energéticas e equilíbrio do meio ambiente, ao permitir a execução de trabalho consumindo menos energia e consequentemente, com menores níveis de emissões. No Brasil, diversos são os mecanismos existentes para a promoção do uso racional de energia, que trabalham de forma integrada e ao mesmo tempo, com suas particularidades, tais como o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (PROCEL), a Lei de Eficiência Energética e o Programa de Eficiência Energética (PEE) da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), objetos deste trabalho. Os impactos energéticos destes mecanismos já são conhecidos e estudados enquanto a análise do potencial ambiental, porém, ainda é pouco desenvolvida. Neste sentido, este estudo busca propor uma abordagem metodológica para avaliação das emissões evitadas pelas iniciativas de eficiência energética atualmente em vigor no país, por meio da decomposição das economias globais para cada uso final e região conforme a curva de carga de cada setor e região geográfica, para correlaciona-las com o fator de emissão horário do sistema e assim, obter um resultado mais preciso. Nesse sentido, foram caracterizados perfis de carga de consumo nos diferentes segmentos econômicos e regiões. Para a abordagem realizada, estima-se que desde 2001 as ações do Procel tenham evitado a emissão de 26,2 MtCO₂, principalmente no setor residencial pelas ações em refrigeração e iluminação, sendo a região Sudeste a que mais contribuiu para este resultado. Já o PEE, contribuiu com 1,42 MtCO₂ evitadas, no período de 2009 a 2015, concentrando também seus maiores alcances no setor residencial. A Lei de Eficiência Energética por sua vez, evitou que fossem lançadas a atmosfera 3,79 MtCO₂, principalmente pelo banimento das lâmpadas incandescentes do mercado e regulamentação de lâmpadas fluorescentes compactas. A metodologia proposta alcançou resultados superiores aos reportados pela metodologia Procel, porém compatíveis com valores internacionais. Diante disso, este estudo reafirma a importância da eficiência energética como instrumento de mitigação a mudança climática e identifica as potencialidades existentes no Brasil para ampliação da ação destes mecanismos.
