Desenvolvimento e Políticas Públicas: A ressocialização de recuperandos em uma Unidade Prisional do Sul de Minas Gerais.

Abstract

A proposta deste trabalho circunscreve-se ao tema do desenvolvimento, levando-se em consideração ampliações de liberdades substantivas e cidadania. Discute-se o processo de ressocialização de recuperandos realizado pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) situada no município de Pouso Alegre, na região sul de Minas Gerais. Justifica-se, uma vez que o crescimento do espaço público não-estatal na gestão de políticas públicas prisionais emerge no Brasil em que cresce a demanda de intervenção do Estado, em conjunto com a sociedade civil organizada e governo. Objetiva-se apreender qual o significado dado pelos atores sociais envolvidos acerca das políticas públicas desenvolvidas na unidade da APAC em Pouso Alegre. Do ponto de vista metodológico, utilizou-se documentos da instituição e ferramentas antropológicas, por exemplo, a observação participante em um evento pilar do método APAC de ressocialização, a Jornada de Libertação com Cristo. Na sistematização parcial dos dados, a partir da opinião dos atores sociais envolvidos, existem diferenças entre as políticas públicas prisionais geridas pelo terceiro setor e pelo Estado quando se abordam os métodos e técnicas de ressocialização. Entretanto, embora estejam em conformidade com as legislações vigentes no Brasil, as políticas públicas prisionais geridas pelo terceiro setor baseiam-se na lógica da eficiência gerencial e motivações religiosas como nessas técnicas de ressocialização.