Políticas públicas e as práticas de priorização de Projetos de Mobilidade Urbana com vista ao Desenvolvimento Sustentável.

Abstract

A urbanização acelerada e desordenada resultou em sérios problemas de tráfego e circulação nos centros urbanos. Assim, o planejamento urbano com vistas ao desenvolvimento sustentável, deve considerar as condições de deslocamento nas cidades. A Lei Federal 12.587/12 instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana, que regulamenta e direciona as medidas a serem adotadas pelos municípios para sanar as dificuldades encontradas no trânsito, através das políticas públicas. Entretanto, o planejamento e gestão de mobilidade urbana ainda estão em processo de implantação e estruturação no Brasil, especialmente nas cidades médias que embora sejam obrigadas por lei, não possuem a mesma estrutura organizacional para formulação e execução de políticas que os grandes centros. Desta forma, este trabalho tem como objetivo estudar as práticas da gestão das políticas públicas identificando e analisando os fatores relevantes na fase de execução dos projetos mobilidade urbana. Para isso, foi realizada uma pesquisa exploratória, com análise documental e entrevistas com os gestores de três cidades de porte médio, com população em torno de 100 mil habitantes, situadas na região do Vale do Paraíba, estado de São Paulo, a fim de identificar os fatores que os influenciam na priorização dos projetos que consolidam as políticas públicas. A metodologia de análise multicritério, por meio do método AHP (Processo Hierárquico Analítico)foi utilizada como apoio para o reconhecimento do grau de importância de cada um desses fatores na tomada de decisão e elaborada uma estrutura hierárquica de decisão. Foram consultados especialistas e gestores no intuito de verificar as diferenças e semelhanças de opinião. Apesar das peculiaridades de cada município, foram identificados fatores em comum que são levados em consideração em todos os municípios, como por exemplo,a origem dos projetos, fatores técnicos, fatores econômicos e impacto socioambiental.O trabalho possibilitou ainda, compreender a organização do processo decisório quanto aos atores envolvidos com o planejamento da mobilidade nas cidades estudadas.A estrutura foi validada com aplicação prática na priorização de dois projetos selecionados em uma das cidades estudadas.