O surdo e o direito ao trabalho: para além do acesso.

Abstract

Dentre as desigualdades engendradas no atual sistema capitalista de produção, as pessoas com deficiência dependem de ações afirmativas como possibilidade de acesso aos direitos sociais. Essa pesquisa é de especial importância, tendo em vista que as produções sobre o tema na Academia, até o momento, majoritariamente, tratam da inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e na sociedade e não problematizam suas condições de permanência neste ambiente, o que é fundamental para se compreender o impacto de tal política para a vida destas pessoas. Esta dissertação apresenta uma análise das condições de permanência do sujeito surdo no emprego conquistado por meio da política de cotas empregatícias. Primeiramente, foram expostas questões relativas à exclusão, às políticas afirmativas para pessoas com deficiência (PCD), o mercado de trabalho e as particularidades da comunidade de surdos no Brasil. Diante disso, surgiram as questões de pesquisa: como os surdos vivenciam experiências de permanência no mercado de trabalho? Os surdos encontram acessibilidade comunicacional em seus ambientes de trabalho? Uma política de acesso ao mercado de trabalho sem uma política de permanência é suficiente para garantir tal direito a esse grupo? Para uma aproximação dessa realidade, uma pesquisa qualitativa colaborou com a investigação das relações que perpassam o processo de exclusão/inclusão dos surdos na sociedade contemporânea. Nesse sentido, foram realizadas entrevistas com surdos usuários da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em fase adulta, inseridos ou não no mercado de trabalho e também com profissionais que atuam em setores que promovem a inserção de PCD no mercado de trabalho. A partir da problematização das questões apresentadas foi possível verificar que uma política de acesso ao mercado de trabalho sem uma política de permanência não é suficiente para garantir o direito ao trabalho a esse grupo. Porém, tal política afirmativa é uma importante conquista dos movimentos sociais pelos direitos das minorias, pois possibilitam a visibilidade da necessidade de (re)construção de relações sociais que respeitem a diversidade humana no cotidiano da população .