Resumo:
No Brasil, a descoberta do Pré-Sal foi motivo de mobilização dos setores políticos e econômicos a fim de garantir o aproveitamento máximo desta imensa riqueza e beneficiar a vida de milhões de brasileiros, sendo de interesse do Governo e dos brasileiros, conhecer as repercussões causadas pela alteração do marco regulatório. Neste sentido, o objetivo desta dissertação é fazer uma análise prospectiva dos principais impactos econômicos e políticos causados pelo novo ambiente de exploração e produção de petróleo e comparar com as repercussões causadas pela Lei do Petróleo (Lei 9.478/97). Primeiramente foi feito um estudo acerca dos fatores econômicos e políticos que pudessem apresentar indícios da influência do marco regulatório. Os principais fatores econômicos identificados e analisados foram: produção de petróleo e gás natural, participações governamentais, composição do PIB, desenvolvimento do Pré-Sal e investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Em relação aos fatores políticos, foram identificados e analisados os seguintes: instabilidade política, criação da Pré-Sal Petróleo S.A. e capitalização da Petrobras. Os resultados mostram que a Lei do Petróleo de 1997 repercutiu positivamente no setor econômico do Brasil trazendo a abertura do mercado, segurança jurídica, estabilidade regulatória, respeito às regras de mercado e aumento expressivo das arrecadações governamentais. É mostrado também que a mudança do marco regulatório para as áreas do Pré-Sal veio acompanhada de fatores positivos, como o aumento significativo da produção nacional, aumento da participação no PIB, criação do Fundo Social, entre outros. Por outro lado, esta mudança veio também acompanhada até o momento, de fatores negativos, como os atrasos no desenvolvimento da exploração e produção do Pré-Sal, que se deu por meio da estagnação do processo licitatório e também pelo excesso de atividades incumbidas à Petrobras, que além de investir no Pré-Sal, também tem que investir principalmente no Pós-Sal e no parque de refino. Por fim, é mostrado que independentemente da alteração do marco regulatório, o montante arrecadado pelo Governo irá aumentar juntamente com o aumento da produção, restando ao país a responsabilidade de investir os recursos de maneira sábia a fim de inibir o processo de desindustrialização, garantir o futuro com outras fontes de energia e alcançar um sustentável desenvolvimento econômico social.
