Enem/Sisu: Política Pública de Inclusão e Democratização do Acesso ao Ensino Superior?

Abstract

O Enem/Sisu é uma política pública de inclusão e democratização do acesso ao ensino superior proposta pelo governo. No entanto, esse programa consiste em um instrumento de classificação baseado no mérito, inserido em um sistema educacional altamente seletivo. Concentra-se na medida do resultado final, sem identificar e resolver a origem dos problemas promotores da exclusão na educação. Por isso, este estudo busca responder o seguinte questionamento: o Enem/Sisu funciona como mecanismo de democratização e inclusão ao ensino superior? Compreender essa problemática é importante para contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas para o aumento das oportunidades educacionais vigentes. A expansão das oportunidades reais amplia a liberdade das pessoas, que são fundamentais para o processo de desenvolvimento. Esta pesquisa apresenta uma abordagem quali-quantitativa, com recorte temporal compreendendo o período entre 2007 a 2016. Os procedimentos de coleta de dados foram a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental. Foram coletados dados dos perfis dos inscritos e ingressantes nos processos seletivos convencional, Enem/Sisu e com reserva de vagas de um curso tradicionalmente elitizado. A análise dos dados foi realizada através de análise estatística, utilizando-se a razão de chance de prevalência para calcular a probabilidade de ingresso no ensino superior, em cada modelo de seleção, considerando as variáveis do perfil socioeconômico dos estudantes. O desfecho desta pesquisa revela que o Enem não apresentou eficiência quanto à inclusão e democratização no curso investigado, mesmo associado ao Sisu e após a implantação gradual da reserva de vagas, uma vez que não modificou o perfil dos aprovados e nem aumentou as chances de ingresso dos estudantes provindos das camadas inferiores.