dc.creator |
MARTINS, Domingos Sávio |
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dc.date.issued |
2021-03-25 |
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dc.identifier.uri |
https://repositorio.unifei.edu.br/jspui/handle/123456789/2444 |
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dc.description.abstract |
The present study takes place in order to analyze the feasibility of enabling the participation of
Drainage Basin Committees in the regulation of basic sanitation, given that there is a connection
between these elements, since their activities are of interest to each other, and it is opportune to
evaluate the possibility of recommending joint action to optimize regulation and act in favor of
the drainage basin. This study was introduced with a global scenario of crisis and water
unavailability, contextualizing the Brazilian situation and its sanity deficit, given that the
current Brazilian scenario, regarding basic sanitation, has been undergoing intitutional changes
where Regulatory Governance is being imposed. It was chosen as a general objective to analyze
the interface of the sanitation segment with the management of water resources in the basin, in
order to evaluate the proposed participation. The evolution of specific objectives took place
through a biographic review methodology that limited the elements involved in the work:
sanitation; management of water resources; regulation, committees and the interface between
them, we also used the methodology of case studies and the methodology of the exploratory
analysis of pertinent legislation to the actions and competences of the basin committees and
regulatory agencies when preparing the provision of services contract. The final analysis found
the occurrence of shading between the elements, inferring correlated actions that suggest the
feasibility of joint participation. The case studies have shown that the participation of basin
committees in regulation, as proposed in the work, has been occurring, in specific ways, in
recent years, which may signal a trend. It is recommended a legal framework. |
pt_BR |
dc.description.sponsorship |
Agência 1 |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Universidade Federal de Itajubá |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.subject |
Marco regulatório do saneamento |
pt_BR |
dc.subject |
Regulação responsiva |
pt_BR |
dc.subject |
Comitês de bacia hidrográfica |
pt_BR |
dc.subject |
Participação na regulação |
pt_BR |
dc.title |
A habilitação dos comitês de bacia para atuarem na regulação do saneamento de água e esgoto |
pt_BR |
dc.type |
Dissertação |
pt_BR |
dc.date.available |
2021-05-24 |
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dc.date.available |
2021-05-24T21:40:54Z |
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dc.date.accessioned |
2021-05-24T21:40:54Z |
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dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/0493919967073308 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
OTTONI, Arthur Benedicto |
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dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/6008427332874279 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente estudo dá-se com intuito de analisar a viabilidade da habilitação dos comitês de
bacia de participarem da regulação do saneamento básico, dado que existe uma conexão entre
estes elementos, pois que suas atividades interessam a ambos reciprocamente, sendo oportuno
avaliar a possibilidade de recomendar a ação conjunta que otimize a regulação e atue em favor
da bacia hidrográfica. Introduziu-se com um cenário global de crises e de indisponibilidades
hídricas contextualizando a situação brasileira e seu déficit sanitário, dado que o panorama atual
brasileiro, relativo ao saneamento básico, vem passando por mudanças institucionais onde a
governança regulatória está sendo imposta. Elegeu-se como objetivo geral analisar a interface
do segmento de saneamento com a gestão dos recursos hídricos na bacia, no intuito de avaliar
a participação na regulação proposta. A evolução dos objetivos específicos deu-se através de
metodologia de revisão bibliográfica que cingiu sobre os elementos envolvidos no trabalho:
saneamento; regulação; gestão de recursos hídricos; comitês e a interface entre eles. Utilizouse também as metodologias de estudos de casos e de análise exploratória de legislações
pertinentes às atuações e competências dos comitês de bacias e das agências reguladoras ao
elaborar o contrato de prestação de serviço. A análise final constatou a ocorrência de
sombreamento entre os elementos, inferindo atuações correlatas que sugerem a viabilidade da
participação conjunta. Os estudos de casos demonstraram que a participação de Comitês de
Bacia na regulação, conforme proposta do trabalho, vem ocorrendo, de formas pontuais, nos
últimos anos, podendo sinalizar uma tendência. Recomenda-se enquadramento legal. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
IRN - Instituto de Recursos Naturais |
pt_BR |
dc.publisher.program |
Programa de Pós-Graduação: Mestrado - Meio Ambiente e Recursos Hídricos |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UNIFEI |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITÁRIA::RECURSOS HÍDRICOS |
pt_BR |
dc.relation.references |
MARTINS, Domingos Sávio. A habilitação dos comitês de bacia para atuarem na regulação do saneamento de água e esgoto. 2021. 98 f. Dissertação (Mestrado em Meio Ambiente e Recursos Hídricos) – Universidade Federal de Itajubá, Itajubá, 2021. |
pt_BR |