dc.creator |
DINIZ, Fábio Ferreira Mendes |
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dc.date.issued |
2021-12-10 |
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dc.identifier.uri |
https://repositorio.unifei.edu.br/jspui/handle/123456789/2848 |
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dc.description.abstract |
The expansion of the transmission segment and the quality of the public electric energy
service rendering of the Brazilian Electric System (SEB) have a fundamental role in
the development and sustainability of the energy market.
Such service is performed by the transmission concessionaires through the
establishment of an Annual Allowable Revenue (RAP) that is directly linked to the full
availability of its transmission assets for operation and coordination of the National
Electric System Operator - ONS, as established in the Contracts for the Provision of
Public Transmission Service (CPST).
The first regulatory intervention in the transmission segment occurred through the
publication of Normative Resolution 270/2007, which established the provisions for the
quality of the public electric power transmission service, associated with the availability
of the installations that are part of the Basic Grid.
With the growing commercial operation of transmission assets in the National
Interconnected System (SIN), since this branch has become attractive to national and
international companies in the energy sector, it generated in 2016, through Normative
Resolution no. 729/2016, changes in the regulation that deals with the calculation of
unavailability of transmission equipment; this resolution would be rectified through
Normative Resolution no. 782 of 2017 with the purpose of adjusting some rules and
concepts.
Due to the number of resolutions in force that govern the theme of electric energy
transmission in Brazil, Normative Resolution no. 906 of 2020 was published,
consolidating all the regulatory norms in a single document.
The Variable Portion consists of an economic incentive for the maintenance of full
availability of the transmission facilities. Its application is not characterized as a penalty
for non-compliance with regulations, but as a regulatory incentive mechanism for the
reduction of delay times for start-up, unavailability or operating restrictions. Thus, the
application of the Variable Part does not depend on the assessment of fault or malice,
and its calculation is directly related to the time of unavailability or operational
restriction of the Transmission Function.
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Therefore, this work will address a history of the transmission segment, the calculation
process of the unavailabilities performed monthly by ONS and, through indicators and
statistical surveys of the disturbances and disconnections of the Basic Grid that
occurred between the years 2013 and 2020, assess the performance of the
Transmission Functions that have been in commercial operation since 2013 from a
financial perspective, the impact of the Variable Installment for Unavailability on the
revenues of the transmitters.
Thus, the data and causes related to the occurrences in the Basic Grid, the average
quantity of disconnections and the values accounted and discounted from the
transmitters were analyzed, considering the economic incentive brought by the
regulation, as well as the impacts of the evolution of this regulation on the availability
of the Transmission Functions. |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Universidade Federal de Itajubá |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.subject |
Parcela variável por indisponibilidade |
pt_BR |
dc.subject |
Qualidade da prestação do serviço público de transmissão |
pt_BR |
dc.subject |
Função transmissão |
pt_BR |
dc.subject |
Receita anual permitida |
pt_BR |
dc.subject |
Indicadores |
pt_BR |
dc.title |
Análise do impacto regulatório quanto à aplicação da parcela variável no serviço público de transmissão de energia elétrica |
pt_BR |
dc.type |
Dissertação |
pt_BR |
dc.date.available |
2022-01-14 |
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dc.date.available |
2022-01-14T17:14:36Z |
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dc.date.accessioned |
2022-01-14T17:14:36Z |
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dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/0283154506143301 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
FULY, Benedito Isaías Lima |
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dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/7147889968100804 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A expansão do segmento de transmissão e a qualidade da prestação do serviço
público de energia elétrica do Sistema Elétrico Brasileiro (SEB) têm papel fundamental
no desenvolvimento e sustentabilidade do mercado de energia.
Tal serviço é realizado pelas concessionárias de transmissão mediante
estabelecimento de uma Receita Anual Permitida (RAP) que está vinculada
diretamente à disponibilidade plena dos seus ativos de transmissão para operação e
coordenação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), conforme
estabelecido nos Contratos de Prestação do Serviço Público de Transmissão (CPST).
A primeira intervenção regulatória do segmento de transmissão ocorreu através da
publicação da Resolução Normativa nº 270/2007, que estabeleceu as disposições
relativas à qualidade do serviço público de transmissão de energia elétrica, associada
à disponibilidade das instalações integrantes da Rede Básica.
Com a crescente entrada em operação comercial dos ativos de transmissão no
Sistema Interligado Nacional (SIN), visto que este ramo tornou-se atrativo para as
empresas nacionais e internacionais do setor de energia, gerou, em 2016, através da
Resolução Normativa nº 729/2016, alterações na regulamentação que trata da
apuração das indisponibilidades dos equipamentos de transmissão. Resolução esta
que seria retificada através da Resolução Normativa nº 782, de 2017, com a finalidade
de adequar pontualmente algumas regras e conceitos.
Devido a quantidade de resoluções em vigência que regem o tema da transmissão de
energia elétrica no Brasil, foi publicada a Resolução Normativa nº 906, de 2020, que
consolidou, em um único documento, todas as normas regulatórias.
A Parcela Variável consiste em um incentivo econômico para a manutenção da plena
disponibilidade das instalações de transmissão. A sua aplicação não se caracteriza
como penalidade por descumprimento normativo, mas como mecanismo de incentivo
regulatório para redução dos tempos de atraso para a entrada em operação,
indisponibilidade, ou de restrição operativa. Assim, a aplicação da Parcela Variável
independe de avaliação de culpa ou dolo, sendo seu cômputo diretamente relacionado
ao tempo de indisponibilidade ou de restrição operativa da Função Transmissão.
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Portanto, o presente trabalho abordará um histórico do segmento de transmissão, o
processo de apuração das indisponibilidades realizadas mensalmente pelo ONS e,
através de indicadores e levantamentos estatísticos das perturbações e
desligamentos da Rede Básica, que ocorreram entre os anos de 2013 a 2020, aferir o
desempenho das Funções Transmissão que estão em operação comercial desde
2013, sob a perspectiva financeira, o impacto da Parcela Variável por
Indisponibilidade nas receitas das transmissoras.
Assim, foram analisados os dados e as causas relativas às ocorrências da Rede
Básica, a quantidade média de desligamentos, e os valores contabilizados e
descontados das transmissoras, considerando o incentivo econômico trazido pela
regulamentação, bem como os impactos da evolução dessa regulação na
disponibilidade das Funções Transmissão. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
IESTI - Instituto de Engenharia de Sistemas e Tecnologia da Informação |
pt_BR |
dc.publisher.program |
Programa de Pós-Graduação: Mestrado - Engenharia Elétrica |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UNIFEI |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA ELÉTRICA::SISTEMAS ELÉTRICOS DE POTÊNCIA |
pt_BR |
dc.relation.references |
DINIZ, Fábio Ferreira Mendes. Análise do impacto regulatório quanto à aplicação da parcela variável no serviço público de transmissão de energia elétrica. 2021. 90 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Elétrica) – Universidade Federal de Itajubá, Itajubá, 2021. |
pt_BR |